O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)
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2015
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Resumo
Dez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.
Abstract
Ten years after its creation, the Sistema Único de Assistência Social (Suas) consolidation is in constant improvement process. In order to promote the development of the Centros de Referência da Assistência Social (Cras) in four areas - infrastructure, human resources, operation hours and activities developed - were agreed, in 2010, the Metas de Desenvolvimento do Cras. In this process, the states were responsible for monitoring the information about the Cras in its territory and the scope of these goals by municipalities, as well as to provide technical support to local level in order that the problems identified in the Cras were overcome. This research aims to analyze how these two functions - monitoring and technical support – have been developed in the State of Minas Gerais in relation to their municipalities. Therefore, the Planos de Providências were analyzed - tool used for planning the actions that should be undertaken to adapt the Cras - agreed between the Subsecretaria de Assistência Social of Minas Gerais and the municipal governments. Based on the analysis, the main inadequate situations identified were exposed. After this exhibition, the aim was to identify those who achieved the goals and what was the role of the Subsecretaria de Assistência Social of Minas Gerais in this process. It was concluded that the process was a successful way of intergovernmental coordination within the Suas since it allowed many Cras to operate in accordance with desirable patterns and emphasized the importance of states such as strengtheners of institutional capacities of municipal levels in the context of Suas.
Palavras-chave
Citação
SILVA, Suzanne Cristina Horta. O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013). 83 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015