O praça policial militar como gestor local da segurança pública: obstáculos históricos e estruturais
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2014
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Resumo
Desde o Brasil Colônia, Brasil Império, ditadura e pós-redemocratização, o tema segurança pública nas formulações de uma política pública de segurança pública é relegado ao segundo plano. Desde a promulgação da Constituição de 1988 e até meados do mês de abril de 2013 existiam 598 propostas de alterações de Leis Complementares, Ordinárias e de Emendas Constitucionais e que, ainda que no Brasil ocorram mais de 56.000 mortes por ano, nada mudou. Ao longo destes anos, de forma muito tímida a modalidade de policiamento que na América do Norte e Europa evoluiu a passos largos, no Brasil encontra-se estagnada com o mesmo modelo que data de 1709. Na linha do Policiamento Comunitário, o tema desenvolvido neste trabalho buscou através de levantamentos bibliográficos entender e compreender a relação entre a formação policial e seu desejo em participar do policiamento comunitário, objetivando ao final, avaliar os possíveis obstáculos históricos e estruturais, considerando neste sentido a formação policial militar de Minas Gerais, com enfoque nas disciplinas de Direitos Humanos e Polícia Comunitária.
Palavras-chave
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Letícia Godinho de Souza