CESPJC/PMMG 2014
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Item O praça policial militar como gestor local da segurança pública: obstáculos históricos e estruturais(2014) Oliveira, Heder Martins de; Souza, Letícia Godinho deDesde o Brasil Colônia, Brasil Império, ditadura e pós-redemocratização, o tema segurança pública nas formulações de uma política pública de segurança pública é relegado ao segundo plano. Desde a promulgação da Constituição de 1988 e até meados do mês de abril de 2013 existiam 598 propostas de alterações de Leis Complementares, Ordinárias e de Emendas Constitucionais e que, ainda que no Brasil ocorram mais de 56.000 mortes por ano, nada mudou. Ao longo destes anos, de forma muito tímida a modalidade de policiamento que na América do Norte e Europa evoluiu a passos largos, no Brasil encontra-se estagnada com o mesmo modelo que data de 1709. Na linha do Policiamento Comunitário, o tema desenvolvido neste trabalho buscou através de levantamentos bibliográficos entender e compreender a relação entre a formação policial e seu desejo em participar do policiamento comunitário, objetivando ao final, avaliar os possíveis obstáculos históricos e estruturais, considerando neste sentido a formação policial militar de Minas Gerais, com enfoque nas disciplinas de Direitos Humanos e Polícia Comunitária.Item Combate à corrupção: análise por meio da atividade de inteligência(2014) Almeida, Hebert Wagner Mascarenhas; Birol, Alline Pedra JorgeA presente monografia é o resultado de um estudo sobre alternativas para o combate à corrupção. A partir de uma abordagem conceituai e dogmática de “atividade de inteligência” e “corrupção”, se buscou traçar a aplicabilidade de uma metodologia da atividade de inteligência para fazer frente àquele fenômeno. Na esteira dessa pesquisa, aprofundou-se na identificação dos métodos e técnicas da atividade da inteligência, assim como se pesquisou legalmente e doutrinariamente a corrupção.Item Uso da arma de fogo na Polícia Civil de MG: capacitação do investigador de polícia(2014-11-07) Souza, André Gustavo de Lima; Rezende, João Batista; Santos, Andréia dosA análise do número de horas de treinamentos com arma de fogo, durante a formação do aspirante à carreira de investigador; bem como o estímulo à maior rigorosidade de procedimentos; e maior capacitação quanto ao manuseio de arma de fogo são os objetivos principais deste trabalho. Tais objetivos apontam para a necessidade de melhor capacitação técnica dos cursos promovidos pela Acadepol. A partir de pesquisa de campo com vários policiais da ativa, com o próprio corpo docente da Academia e por meio de levantamento documental, grades curriculares dos cursos de formação entre 2000 e 2010, comprovou-se a necessidade de padronização quanto ao uso de arma de fogo nos cursos de formação. Os resultados dessas análises corroboraram com a hipótese de que o tempo investido na formação técnica em arma de fogo é insuficiente, tanto em relação ao emprego e manejo quanto ao uso de maior variedade de armamentos. Portanto, afirma-se que, após análise do treinamento com arma de fogo fornecido aos policiais civis nos diversos cursos de formação realizados entre os anos de 2000 e 2010, verificou-se que a carga horária é insuficiente e a matéria relacionada à prática de tiro não tem estrutura padronizada. Por fim, após serem estudados os conteúdos programáticos do curso e analisado os conteúdos ministrados aos aspirantes policiais, percebeu-se que, definitivamente, os policiais não estão preparados para o manuseio de arma de fogo de forma ampla, pois não obtiveram treinamento específico, o que abre precedentes para a sugestão de medidas mitigatórias para o problema como criação de comprovante sobre as habilidades técnicas dos aspirantes e policiais da ativa; maior rigorosidade na aplicação das provas e treinamento constante.