Análise de implementação de políticas públicas: um estudo sobres o programa de aquisição de alimentos - Vertente Leite em Minas Gerais

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2016

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A partir de 1960, a complexidade crescente dos problemas sociais e a atenção dada à atuação estatal fizeram com que acadêmicos e gestores se preocupassem cada vez mais com a análise do ciclo das políticas públicas. Observou-se que a implementação dos programas sociais frequentemente não acontece da maneira que foi desenhada por seus formuladores. Os contratempos ocorridos durante esta fase são considerados como razão do insucesso dos programas, uma vez que a discricionariedade da ação dos agentes da ponta - aqueles que colocam os programas para funcionar - pode comprometer os resultados esperados. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos-Vertente Leite (PAA-Leite) em Minas Gerais, buscando identificar os nós críticos de seu processo de execução e mensurar os efeitos deles para o alcance dos resultados pretendidos pelo programa. O programa analisado tem o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva do leite em regiões mais pobres do estado e melhorar a nutrição de famílias em situação de vulnerabilidade. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001) e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas entrevistas com produtores rurais (beneficiários fornecedores), com um laticínio e com um técnico do IDENE - todos agentes envolvidos na execução do programa. Observou-se que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, iniciada sem a capacitação adequada dos agentes da ponta, com baixa divulgação das informações relevantes aos públicos- alvo, com pouco monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos estaduais e com defasagens logísticas e operacionais, que revelam a insuficiência de recursos financeiros para o alcance dos objetivos traçados. Além disso, a estratégia da implementação não contou com a mobilização de atores estratégicos e grupos de interesse em prol de um bom funcionamento do programa. Os resultados apresentaram a existência de vários nós críticos na fase de implementação, caracterizados por assimetrias de informações, problemas de coordenação inter e intragovernamental, limitação de recursos financeiros para a realização das tarefas e inefetividade de controle. Percebe-se a necessidade de investir em mecanismos de comunicação, responsabilizar os municípios pelo acompanhamento da execução do programa a nível local, incentivar a formação de associações participativas de produtores rurais e destinar recursos para que o IDENE realize a gestão e fiscalização in loco.

Abstract
Since 1960, the social problems growth and the emphasis in the government agenda stimulated public managers and academics to study the policy cycle even more. It was noticed that the policys implementations don’t hapen in the same way that they were idealized by their makers most of the times. The problems that happen during the implementation are considerated by managers as the reason of the policys failures, especially because the discretionary actions of the street level agents - those who execute the policys tasks - may compromise their results. In the midst of these hypotheses, the general objective of these research is to analyse the implementation of the Programa de Aquisição de Alimentos-Vertente Leite (PAA-Leite) in Minas Gerais, hoping to identify critical points in the execution process and measure their effects. The chosen program pursuit to develop the milk production chain in the poorest state area and to improve the nutrition of the less fortunate families. The analyses were based in Sônia Draibe’s method and it required data of documental and theorical research, such as fields jobs. Some farmers registered in the program, one person responsible for a dairy company also registered in the program and one of the program managers were interviewed in this research. It was noticed that PAA-Leite has a complex execution chain, that had began without the trainning of the street level agents, with few informations about the program rules, low monitors activetys and with logical and operational problems, that might jeopardize the achivement of the program objectives. Furthermore, it seems that the implementation strategy didin’t envolve the mobilization of the agents in favor of the program sucess. The results revelead some critical points in the implementation, such as information’s asymmetry, intergovernmental coordenation problems, limited financial resources and ineffective control. It was revelead the necessity to invest in comunication mechanisms, to responsibilize the city halls for the execution of the program at local level, to encourage the formation of farmers associations and to provide financial resources to the state government, in order to viabilize management and supervision of the local activities.

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BATISTA, Lia Vieira. Análise de implementação de políticas públicas: um estudo sobres o programa de aquisição de alimentos - Vertente Leite em Minas Gerais. 87 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016

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