Consolidação de balanços na área governamental: uma abordagem sobre o estado de Minas Gerais

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2008

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Numa fase em que se observa um crescente interesse pelas informações geradas pelo setor público, com foco não só nas receitas efetivadas, mas principalmente na qualidade do gasto governamental, a Contabilidade Pública tem, além da oportunidade, a necessidade de rever o seu papel enquanto fornecedora das informações relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A partir da constatação de que as relações existentes entre unidades integrantes de um mesmo orçamento podem distorcer os resultados dos entes, torna-se necessário a verificação dos procedimentos adotados visando a melhoria das informações geradas. Com relação à legislação foi abordado o problema da precariedade daquelas especificamente relacionadas com a consolidação das demonstrações públicas, problema este que embora venha sendo sanado gradativamente, ainda deixa a desejar, principalmente com relação à homogeneidade entre os diversos entes. Com o intuito de preparar o leitor ao entendimento do trabalho, foi feita uma ampla abordagem das matérias interrelacionadas, iniciando pela Ciência Contábil, passando pela Administração Pública e desaguando na Contabilidade Governamental. Mediante a utilização de pesquisas bibliográfica e documental, além das entrevistas não estruturadas com profissionais da área contábil governamental, buscou-se inventariar as principais práticas adotadas pelos Estados Brasileiros, verificar a consonância destas com as normas vigentes, e ao final comparar os procedimentos adotados por Minas Gerais com os dos demais Estados. A comparação trouxe à tona algumas divergências, tanto com relação à observância das normas, quanto ao uso de diferentes critérios. Na conclusão foram ressaltados os principais problemas advindos do tratamento inadequado dispensado à consolidação das contas governamentais, reforçando no seu fechamento a necessidade e a premência da regulamentação da matéria.

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