Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais

Página do item simplificado
dc.creatorPalotti, Pedro Lucas de Moura
dc.creatorCosta, Bruno Lazzarotti Diniz
dc.creator.affilliationUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2022-01-17T17:27:54Z
dc.date.available2022-01-17T17:27:54Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento.pt_BR
dc.description.abstractenAccording to existing literature on public policy, the decentralization of social policies within federative contexts should promote the compatibility of the autonomy of federal entities with the need for political coordination toward the fulfillment of common goals. In the case of welfare assistance in Brazil, there is the additional challenge of building a proper field for state intervention capable of moving beyond clientelism, philanthropy and institutional fragmentation. This paper seeks an understanding of the role of institutional arrangements and the induction promoted by central governments in the recent municipalization of welfare assistance in the state of Minas Gerais, focusing on two initiatives: preparing municipalities to deal with the Sistema Único de Assistência Social (Unified System of Social Assistance - SUAS) and the implementation of the Centros de Referência da Assistência Social (Centers of Reference of Social Assistance - CRAS). Our research was based on administrative records and on official reports and publications, interviews with technicians in the field and a series of secondary data. Our major conclusions maintain that the formal rules of and commitment to decentralization at federal and state levels were relevant in explaining the scope and format of SUAS implementation in Minas Gerais, a process that is still underway at present.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, B. L. D. Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais. Revista Sociologia e Política, Curitiba, v. 19, n. 39, p. 211-235, jun. 2011. pt_BR
dc.identifier.doi10.1590/S0104-44782011000200015pt_BR
dc.identifier.issn1678-9873pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3308
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enImplementation of social policiespt_BR
dc.subject.enFederalismpt_BR
dc.subject.enGovernmental relationspt_BR
dc.subject.enDecentralization social welfarept_BR
dc.subject.enSUASpt_BR
dc.subject.otherImplementação de políticas sociaispt_BR
dc.subject.otherFederalismopt_BR
dc.subject.otherRelações intergovernamentaispt_BR
dc.subject.otherDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.otherAssistência socialpt_BR
dc.subject.otherSUASpt_BR
dc.titleRelações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeInter-governmental relations and decentralization: an analysis of the implementation of the SUAS in Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Relações intergovernamentais e descentralização.pdf
Tamanho:
1.62 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.53 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
FJP - ARTIGOS DE PERIÓDICOS