Estudo do impacto do aumento do tempo de serviço previsto na lei nº 13.954/2019 na promoção dos militares do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Data da publicação
2020
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Resumo
Este trabalho estudou os impactos que o aumento de 30 (trinta) para 35 (trinta e cinco) anos de serviço para transferência para a reserva, trazidos pela Lei nº 13.954/2019, causarão no sistema de promoção utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, previsto na Lei no 5.301/1969. Através de pesquisas bibliográficas e documentais, apresentou-se o sistema de promoção, explicou-se o Sistema de Proteção Social e a mudança no tempo de transferência para a reserva e suas relações com a temática de Gestão de Pessoas. Após levantamento do efetivo do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, foram realizadas projeções das promoções e evasões no período de 2020 a 2055, comparando a evolução do efetivo com a transferência para a reserva aos 30 (trinta) e aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço. No presente trabalho foram estudadas e aplicadas pesquisas anteriores sobre o tema, identificando o trabalho de Couto Oliveira (2016) como uma proposta plausível para se aplicar como solução a longo-prazo, o trabalho de Junior (2019) minimizando os impactos, mas não solucionando em definitivo o problema, e, ao final, sugerindo, a curto-prazo, a utilização dos períodos e frações do EMEMG com quantidades de vagas reduzidas com o objetivo de atender uma maior quantidade de turmas e minimizando os impactos da estagnação encontrados nos postos do QO-BM.
Abstract
This study studied the impacts that the increase from 30 (thirty) to 35 (thirty-five)
years of service to transfer to the reserve, brought by Law No. 13.954/2019, will
cause in the promotion system used by the Minas Gerais Military Fire Brigade,
provided for in Law No. 5.301/1969. Through bibliographic and documentary
research, the promotion system was introduced, the Social Protection System was
explained and the change in the transfer time to the reserve, and its relationship with
the people management theme. After surveying the staff of the Minas Gerais Military
Fire Brigade Officers, projections of promotions and evasions were carried out in the
period from 2020 to 2055, comparing the evolution of the staff with the transfer to the
reserve at 30 (thirty) and 35 (thirty-five) years of service. In the present work,
previous research on the topic was studied and applied, identifying the study of
Couto-Oliveira (2016) as a plausible proposal to apply as a long-term solution, the
study of Junior (2019) minimizing the impacts but not definitively solving the problem,
and, at the end, suggesting, in the short term, the use of periods and fractions of
EMEMG with reduced number of vacancies in order to attend a larger number of classes minimizing the impacts of stagnation found in the QO-BM posts.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Monografia apresentada à Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Gestão, Proteção e Defesa Civil.