Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas
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2018
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Resumo
O presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.
Abstract
This study will analyze the Regional Government Forums of the state of Minas Gerais’ effectiveness as a policy of social participation, under three distinct perspectives: territorialization; representativeness and deliberation; and insertion in the public policy cycle. These are based on Decree No. 46,774, of June 9, 2015, establishing the Regional Forums. From the collection of secondary data, available at SEEDIF, primary data collected through a questionnaire application and a focus group, the policy analysis was developed based on other studies related to the effectiveness of Participatory Institutions. Regarding territorialization, the work intends to analyze the Regional Forums’ redistributive capacity and policy’s attention to the specificities and regional elements of the state of Minas Gerais. With regard to representativeness and deliberation, the study seeks to identify how representativeness was established in the politics of social participation and how the Regional Forums were able to improve the quality of the participatory process’ deliberation. Finally, this monograph also analyzes the Regional Government Forums’ capacity to interfere in the public policy cycle, with greater focus on formulation and planning, execution, monitoring and evaluation stages. This work’s objective is not to delve deep into causal elements or hypotheses for the results found, but to present them as a diagnosis of Participatory Institution’s effectiveness.
Palavras-chave
Citação
MIRANDA, Luiz Fernando Prado de. Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. 178 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018