Avaliação de Desempenho Individual e Certificação Ocupacional: desafios da implementação de políticas em Minas Gerais
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2023
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PUC Minas
Resumo
Este artigo objetiva analisar em que extensão os desafios da implementação da Avaliação de Desempenho (ADI) e da Certificação Ocupacional (CO) afetaram a institucionalização dessas políticas no governo de Minas Gerais (MG). O estudo ocorreu entre 2003 e 2014, durante o programa Choque de Gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que realizou 30 entrevistas com atores-chaves (formuladores, implementadores e público-alvo). A despeito das especificidades das políticas, concluiu-se que os desafios da implementação foram: (i) a centralização da formulação que desconsiderou a participação de implementadores e público-alvo e as especificidades dos órgãos setoriais; (ii) as dificuldades dos formuladores e implementadores quanto ao conteúdo dessas políticas, até então inovadoras na Administração Pública brasileira; (iii) a negligência aos mecanismos institucionais visto que o insulamento na formulação acarretou na ausência de clareza das normas, regras e diretrizes, e a não observância das dinâmicas de interesses e das relações de poder; e (iv) a capacidade operativa ineficiente dos órgãos setoriais. Em 2023, 20 anos após o Choque de Gestão, a ADI permanece vigente, apesar dos desafios na sua aplicabilidade, e a CO foi descontinuada, embora seu propósito de profissionalização de lideranças esteja presente em novas políticas.
Abstract
This article aims to analyze to what extent the challenges of implementing the Performance Assessment (ADI) and Occupational Certification (OC) affected the institutionalization of these policies in the government of Minas Gerais (MG). The study took place between 2003 and 2014, during the Shock Management program. This is a qualitative research that conducts 30 interviews with key actors -formulators, implementers and target audience. Despite the specificities of the policies, it was concluded that the implementation challenges were: (i) the centralization of the formulation that disregarded the participation of implementers and the target audience and the specificities of the sectorial bodies; (ii) as difficulties for the formulators and implementers regarding the content of these policies, which were so far innovative in the Brazilian Public Administration; (iii) the negligence of institutional mechanisms since the insulation in the formulation resulted in the lack of clarity of norms, rules and guidelines, and the non-observance of the dynamics of interests and power relations; and (iv) the inefficient operating capacity of the sectorial bodies. In 2023, 20 years after the Management Shock, the ADI remains, despite the challenges in its applicability, and the CO was discontinued, although its purpose of professionalizing leaders is present in new policies.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
OLIVEIRA, K. P.; SALDANHA, C. C. T.; CKAGNAZAROFF, I. B. Avaliação de Desempenho Individual e Certificação Ocupacional: desafios da implementação de políticas em Minas Gerais. Economia e Gestão. Belo Horizonte, v. 23, n. 65, p. 141-161, maio/set. 2023.