Integração de dados para desburocratização no acesso aos serviços públicos : experiências de integração e medidas adotadas pela administração pública estadual de Minas Gerais
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2023
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Resumo
Mesmo após a modernização da administração pública, que passa a utilizar novos modelos gerenciais e incorporar inovações tecnológicas, um excesso de controles burocráticos ainda persiste na complexa rede de órgãos e entidades públicas brasileiras. Nesse contexto, nota-se a existência de uma estrutura organizacional que utiliza de múltiplos e descentralizados controles e que não há integração dos dados armazenados, onerando o cidadão com custos de acesso aos serviços públicos. Tendo em vista esse problema, o trabalho busca compreender as possibilidades de integração de base de dados contendo informações dos cidadãos em poder de diferentes órgãos públicos do Estado de Minas Gerais, a partir de uma pesquisa básica, qualitativa e descritiva. Para isso, é utilizado o método de pesquisa documental, para analisar os instrumentos normativos e as estratégias governamentais referentes ao tema, pesquisa bibliográfica, para compreender a evolução da administração pública e analisar as experiências de integração de dados, e entrevista, para descrever as medidas de transformação digital adotadas pelo governo mineiro. Desse modo, pode-se observar que Minas apresenta um avanço de 80,8% da digitalização dos serviços, permite o uso de certidões digitais para acesso aos serviços, adota a assinatura eletrônica do gov.br, integra os dados da área de segurança pública com o projeto Data Lake MG, promove a redução de exigências ao usuário e acompanha a avaliação de qualidade dos seus serviços. Então, os resultados da pesquisa bibliográfica e de campo evidenciaram o empenho dos órgãos públicos mineiros para aprimorar a prestação dos serviços públicos, embora ainda se observe a existência de espaço para que eles promovam parcerias com os outros entes, visando a integração de dados dos cidadãos e seus respectivos efeitos em termos de redução de custos e otimização do tempo.
Abstract
Even after the modernization of the public administration, which is now using new management models and incorporating technological innovations, an excess of bureaucratic controls remains in Brazil's complex network of public institutions and entities. In this context, there is an organizational structure that uses multiple and decentralized controls, and that does not integrate stored data, making it costly for citizens to access public services. Faced with this problem, this study seeks to understand the possibilities of integration of databases containing information on citizens, which are in possession of different public entities in the State of Minas Gerais, based on basic, qualitative, and descriptive research. For this purpose, the documentary research method is used to analyze the normative instruments and government strategies, the bibliographic research is used to understand the evolution of public administration and analyze the experiences of data integration, and the interview is used to describe the digital transformation policies adopted by the Minas Gerais government. The results show that Minas has progressed 80.8% in the digitization of services, allowing the use of digital certificates to access services, adopting the gov.br electronic signature, integrating public security data with the Data Lake MG project, promoting the reduction of demands on the user, and monitoring the service quality assessment. Therefore, the results of the bibliographic and field research showed that the public institutions of Minas Gerais are committed to improving the delivery of public services, although there is still room for them to promote partnerships with other entities to integrate citizens' data and their respective effects in terms of cost reduction and time optimization.
Palavras-chave
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Citação
DUQUE, Maria Eduarda Ferreira Oliveira. Integração de dados para desburocratização no acesso aos serviços públicos: experiências de integração e medidas adotadas pela administração pública estadual de Minas Gerais. 88 f. : il. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.
Notas
Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.