Parcerias entre estado e terceiro setor: um estudo de caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais
Data da publicação
2015
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Em 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nas diretrizes de reforma gerencial do aparelho do Estado do governo federal, iniciou a implementação de um modelo próprio de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor, através do qual se buscava a melhoria dos resultados alcançados por determinadas políticas públicas. Diante desse cenário, desde 2005, a Política de Prevenção Social à Criminalidade, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), é executada em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Elo para a cogestão de suas atividades. Após dez anos de tal parceria, torna-se importante estudar quais foram as principais dificuldades e potencialidades, oriundas da forma de execução via parceria com o terceiro setor, para os atores envolvidos na execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade. É esse o principal propósito deste trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática abordada para analisar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Elo. São apresentadas, portanto, as percepções captadas pela pesquisa, buscando-se assim averiguar pontos que precisam avançar na relação entre Estado e OSCIP parceira para que a execução da política de prevenção possa ser aprimorada. Por fim, conclui-se que o modelo mineiro de parcerias não atende, de forma integral e ideal, aos requisitos metodológicos e técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade e que muitas das dificuldades e limitações enfrentadas pelos parceiros estão relacionadas ao ordenamento jurídico de funcionamento da Administração Pública; à incipiência do terceiro setor no estado de Minas Gerais; à baixa participação social no modelo; à cultura de controle formal dos órgãos responsáveis pelo controle do modelo; ao contexto de contingenciamento de recursos que atingiu a política de prevenção; à baixa institucionalidade da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade em relação às áreas tradicionais de segurança pública que compõem a SEDS; e à baixa capacidade de realização de atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas nos órgãos públicos.
Abstract
In 2003, the government of Minas Gerais, inspired by the management reform guidelines of the state apparatus of the federal government, began to implement a celebratory own model of entities partnerships with the third sector, through which it sought to improve the results achieved by certain public policies. Given this scenario, since 2005, the Social Prevention Policy on Criminality, which makes up the structure of the State Department of Public Safety (SEDS), is executed in partnership with the Civil Society Organization of Public Interest (OSCIP) Elo Institute for co-management of their activities. After ten years of this partnership, it is important to study what were the main difficulties and potentialities arising from the form of execution via partnership with the third sector, for the actors involved in the implementation of the social policy to Criminality Prevention. That is the main purpose of this work, which begins with a review of relevant literature to the theme discussed to review the partnership between the State Department of Social Protection and the Elo Institute. They are presented, therefore, the perceptions captured by the survey, seeking to ascertain points that need to move forward in the relationship between state and OSCIP partner for the prevention policy implementation can be improved. Finally, it is concluded that the partnership model from Minas Gerais does not answer fully and optimally, the methodological and technical requirements of the Social Prevention Policy to Criminality and that many of the difficulties and limitations faced by partners relate to the legal system operating Public Administration; the incipiency of the third sector in the state of Minas Gerais; low social participation in the model; the formal control culture of the organizations responsible for control of the model; the contingency context of resources that reached the policy of prevention; the low institutionalization of Special Coordination for the Prevention of Crime over traditional areas of public safety that make up the SEDS; and low ability to perform monitoring activities and evaluation of public policies in public institutions
Palavras-chave
Citação
MARQUES, B. N. Parcerias entre estado e terceiro setor: um estudo de caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais. 163 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.