A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais

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dc.contributor.advisor1Menicucci, Telma Maria Gonçalvespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8388652849956928por
dc.contributor.referee1Ferreira, Frederico Poley Martinspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1448397981510363por
dc.contributor.referee2Pereira, Maria de Lourdes Dolabelapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7397162145247992por
dc.creatorValle, Maria Izabel Marques dopt_BR
dc.date.accessioned2016-01-25T14:51:19Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:57:50Z
dc.date.available2009-10-14pt_BR
dc.date.available2023-10-25T12:57:50Z
dc.date.issued2007-12-07pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa o desenho institucional proposto pelo Ministério das Cidades para a elaboração dos planos diretores municipais, na trilha aberta pelos novos marcos jurídicourbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que definem a participação social como constituinte dos planos diretores. Esta análise é elaborada a partir do conceito de governança, associando a participação social à ampliação da democracia, e se fundamenta nos modelos analíticos propostos por Fung (2004) e Lubambo e Coelho (2005), sendo que o primeiro autor caracteriza as dimensões componentes de uma instância participativa Visando seus efeitos com relação ao aperfeiçoamento democrático e os outros dois autores estabelecem uma classificação dessas instâncias participativas quanto aos níveis de empoderamento propiciados_ A partir daí, este trabalho analisa a implementação do desenho institucional em sete municípios de Minas Gerais, de forma geral, identificando as diferenças entre eles em termos dessa implementação. Aprofunda a análise em dois deles, nos quais o processo participativo ocorreu de forma mais intensa, procurando identificar os fatores comuns que contribuíram para a efetividade desses processos. Argumenta-se que a institucionalização das instâncias participativas é essencial para o bom desempenho dos processos participativos nos municípios, contribuindo para a ampliação da boa governança e para o empoderamento dos atores. Destaca-se que essa implementação é influenciada pelos contextos locais, em especial quanto ao papel dos governos locais e às experiências prévias com participação, resultando em níveis diferenciados de aperfeiçoamento democrático. Em que pese a amplitude dos temas e o Interesse difuso que caracterizam os planos diretores, as experiências locais demonstraram a contribuição das instâncias participativas para o engajamento dos atores e para a deliberação pública, desde que associadas à atuação vigorosa do representante do Executivo local e, em menor escala, à existência de experiências prévias com participação.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationVALLE, Maria Izabel Marques do. A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais. 2007. 154 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2007.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/225
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programCurso de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPlanejamento participativopor
dc.subjectPlano diretorpor
dc.subjectPolítica urbanapor
dc.subjectMunicípiopor
dc.subjectMinas Geraispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.titleA participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Geraispor
dc.typeDissertaçãopor
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