Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais

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dc.contributor.advisorBrasil, Flávia de Paula Duque
dc.contributor.memberCarneiro, Ricardo
dc.contributor.memberMotta, Carolina Portugal Gonçalves da
dc.creatorFerreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrichpt_BR
dc.date.accessioned2017-08-30T17:20:44Z
dc.date.accessioned2023-11-06T14:25:56Z
dc.date.available2017-08-30T17:20:44Z
dc.date.available2023-11-06T14:25:56Z
dc.date.issued2016
dc.degree.date2016-11-30
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCSAP XXXI/2016pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Leonardo Luís Avendanha Gabrich. Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais. 84 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2279
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.otherUrbanismopt_BR
dc.subject.otherPolítica Urbanapt_BR
dc.subject.otherRegularização Fundiáriapt_BR
dc.subject.otherPolíticas Públicaspt_BR
dc.subject.otherMinas Geraispt_BR
dc.titleDesafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Geraispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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[31] XXXI CSAP