[31] XXXI CSAP

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    O processo de incorporação de demandas dos fóruns regionais de governo no planejamento das secretarias de estado de Minas Gerais
    (2016) Andrade, André Lobato; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    O objetivo deste trabalho é descrever e analisar a efetividade do processo de incorporação das demandas populares vindas dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais no planejamento e gestão das secretarias de estado. Considerou-se, na linha da democracia participativa-deliberativa, que a construção de um planejamento participativo exige a adaptação de estruturas, processos e pessoal técnico do governo. A análise desse trabalho se concentra principalmente nas decisões tomadas sobre influência dos Fóruns Regionais na elaboração e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), principal documento de planejamento de médio prazo do Estado de Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica da teoria democrática, culminando nas linhas de democracia participativa e deliberativa. Desenvolveu-se o conceito de Instituição os métodos para análise de sua efetividade. Apresentou-se uma compilação das teorias que integram o planejamento e gestão governamental com a participação popular, e um breve histórico das experiências participativas no planejamento no Brasil e em Minas Gerais. Descreveram-se os Fóruns Regionais e os estudos sobre sua efetividade já realizados, e a opção por analisa-lo somente na perspectiva intragovernamental. A pesquisa qualitativa recorreu à observação em campo e as entrevistas semiestruturadas, complementadas por análise documental. A descrição do processo foi feita com entrevistas no órgão central de planejamento e nas secretarias de Estado, com aprofundamento na de Desenvolvimento Agrário. A análise das entrevistas complementada com documentos permitiu concluir que os Fóruns Regionais não influenciaram de maneira efetiva o processo de planejamento e gestão das secretarias, por uma série de fatores. Houve incompatibilidade de datas entre os Fóruns Regionais e a elaboração do PPAG. A alta gestão não conduziu um processo de orientação das capacidades técnicas para interagirem com a participação popular. Contudo, os Fóruns Regionais são uma Instituição Participativa nova, que tem potencial para ser aperfeiçoada e melhor absorvida pelo planejamento estadual. São feitas algumas considerações finais sobre como aproximar a estrutura técnica da participação popular. O objetivo é apontar caminhos para aprimorar o processo e aumentar sua efetividade em conduzir um planejamento público orientado pela participação popular.
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    Impactos das exportações de minério de ferro nas finanças públicas estaduais de Minas Gerais no período 2006 a 2015
    (2016) Vilela, Estevão de Almeida; Wanderley, Cláudio Burian
    A mineração constitui uma importante atividade tanto no sentido econômico quanto no sentido histórico para o Estado de Minas Gerais, sendo a ela inclusive atribuído um caráter simbólico. O minério de ferro se tornou entre os anos de 2006 e 2015 o principal produto da pauta exportadora do estado de Minas Gerais, em virtude do boom dos preços das commodities praticados internacionalmente. Entretanto, as exportações de minério de ferro oscilaram significativamente nesse período em virtude de alterações no preço internacional do minério de ferro. Dessa forma, este trabalho procura estudar quais os impactos das variações nas exportações de minério de ferro na arrecadação tributária do estado de Minas Gerais direta e indiretamente, em paralelo ao aumento dos gastos com pessoal no Poder Executivo em anos recentes, os quais apresentam um comportamento mais rígido no tempo se comparados as receitas tributárias, vinculadas ao desempenho econômico. Portanto, dar-se-ia destaque a análise do indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal de Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida proposto para o Poder Executivo estadual de Minas Gerais.
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    RH Responde: o atendimento do atual serviço RH Responde no estado de Minas Gerais
    (2016) Braga, Larissa Ribeiro; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
    A administração pública tem sido ultimamente pressionada pelos cidadãos para a prestação de serviços com qualidade e eficiência. Para isso o setor público vem procurando modernizar as suas diversas áreas, incluindo a área de Gestão de Pessoas por meio da valorização dos seus funcionários e o suporte da Tecnologia da Informação para a inovação, redução dos custos e eficiência dos serviços desenvolvidos. No Estado de Minas Gerais, a implementação da Central de Atendimento RH Responde pelo Projeto Masp é uma iniciativa nesse sentido. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o atendimento do atual serviço do RH Responde considerando o seu objetivo e as necessidades das Diretorias de Recursos Humanos (DRHs), importantes usuários desse serviço. Nesse sentido, são objetivos específicos desse estudo a contextualização do RH Responde, a análise do atendimento e a identificação dos benefícios e dificuldades desse serviço sob o ponto de vista das DRHs. A contribuição principal dessa pesquisa é o registro dos sucessos, das dificuldades e potenciais do RH Responde a fim de orientar a melhora contínua desse serviço. Para o alcance dos resultados dessa pesquisa optou-se pela abordagem qualitativa. Quanto às técnicas, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação participante e entrevistas. Por fim, a partir dessa pesquisa constatou-se que o RH Responde é um serviço importante para a Gestão de Pessoas em Minas Gerais e no geral atende as necessidades das DRHs. O RH Responde evita o deslocamento desnecessário dos servidores e permite o melhor desempenho das DRHs. Entretanto, esse serviço ainda apresenta dificuldades, riscos e desafios que precisam ser trabalhados, sendo a demora na solução dos chamados e a falta de comprometimento dos respondentes suas principais dificuldades.
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    Fatores que influenciaram as trocas de sistemas de gestão das informações estratégicas em Minas Gerais
    (2016) Melo Filho, Ivan Tavares de; Silveira, Mauro César da
    Esta pesquisa trata dos sistemas de gestão de informações estratégicas utilizados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do estado de Minas Gerais, a partir de 2003 até os tempos atuais. O foco se dá nas razões que motivaram as trocas de sistemas ao longo dos anos, abordando aspectos institucionais, técnicos e tecnológicos. O objetivo dessas ferramentas passa pelo armazenamento, consolidação e uso de informações como um recurso estratégico da organização, fundamental para tomadas de decisão corretas e aderentes à realidade do Estado. Assim, foi criado um núcleo de gerenciamento e monitoramento de projetos estratégicos, chamado inicialmente de Gestão de Recursos e Ações do Estado (GERAES), que utiliza como uma de suas ferramentas de trabalho sistemas de gestão de informações estratégicas. Desde a criação do GERAES, em 2003, até o ano de 2016, foram feitas três trocas de sistemas, de modo que foram utilizadas quatro ferramentas com o objetivo de contribuir na gestão das informações relativas aos projetos estratégicos. Essas trocas tiveram diversas motivações, incluindo fatores como arranjos e orientações institucionais, possibilidade de trabalho com ferramentas mais modernas, insatisfação com modelos anteriores, entre outros. A construção e implementação de cada uma das ferramentas passou por um processo específico, diretamente relacionado ao contexto institucional, que influenciou fortemente as decisões por substituições de sistemas. Essas recorrentes alterações acabaram trazendo diversos impactos para os servidores atuantes no GERAES, que em todos os casos tiveram sua rotina de trabalho modificada e passaram a lidar com novas variáveis no monitoramento de projetos. Esta pesquisa, de caráter exploratório e descritivo visa analisar, por meio de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise bibliográfica os motivos para as alterações de sistemas à luz de uma perspectiva neoinstitucionalista, que auxilia na compreensão e interpretação dos fatos ocorridos pelas características das interações existentes entre indivíduos e instituições. Ademais, pretende-se verificar se houve no período uma alteração relevante no valor e relevância da informação estratégica para a SEPLAG que justificasse as trocas, e quais os benefícios e dificuldades as substituições trouxeram para a equipe do GERAES e para as equipes das áreas finalísticas dos projetos estratégicos.
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    Os serviços no desenvolvimento regional e urbano: um olhar sobre o setor terciário de Minas Gerais e seu papel na economia da primeira década e meia do Século XXI
    (2016) Costa, Luísa Souza; Viana, Raquel de Mattos
    Os serviços são a grande atividade do século XXI. Olhar para eles é exercício fundamental na compreensão do crescimento das economias contemporâneas. O presente trabalho tem por objetivo analisar o dinamismo das atividades terciárias em Minas Gerais entre os anos de 2000 e 2015, com foco nos dezessete municípios que constituem os polos regionais de maior hierarquia urbana dos Territórios de Desenvolvimento do estado. Tal abordagem foi feita tendo em consideração a divisão dos serviços em “indutores de desenvolvimento econômico” e “induzidos pelo desenvolvimento econômico”, sendo estes aglutinados em vinte e cinco subsetores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa que emprega o método “Diferencial-Estrutural” ou “Shift-Share” para a análise do crescimento dos serviços nas localidades abordadas a partir de dados de emprego da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Os resultados obtidos demonstram os diferentes tipos de dinamismo do setor terciário verificados em territórios do estado de Minas Gerais e reforçam os serviços como atividades que podem diversificar e promover o desenvolvimento econômico.
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    Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais
    (2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque
    Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.
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    Qualidade em obras públicas: análise das principais ferramentas e princípios aplicados no órgão de obras públicas do estado de Minas Gerais
    (2016) Tereza, Luiza Carvalho; Dufloth, Simone Cristina
    A presente monografia analisa a aplicação dos principais princípios e ferramentas da qualidade no contexto do órgão de obras públicas do governo do estado de Minas Gerais. A temática apresenta-se com o intuito de provocar reflexões acerca da importância da gestão da qualidade no setor público. Para a pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa, valendo-se da utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisas documentais e bibliográficas. A escolha dos entrevistados se norteou pelos seus diferentes pontos de vistas e experiências adquiridas nos principais órgãos responsáveis pela gestão de obras públicas no estado de Minas Gerais. Os resultados obtidos pela pesquisa ilustram a importância que deve ser dada a gestão da qualidade para o aprimoramento da instituição pública de obras como meio de garantir uma gestão pública com maior eficiência e economicidade.
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    Divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo no estado de Minas Gerais: a necessidade em priorizar o princípio da publicidade em detrimento ao direito à privacidade
    (2016) Alcântara, Melissa Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
    Em uma democracia, a transparência representa uma ferramenta de controle social, o que permite maior participação do cidadão nas decisões dos Poderes Públicos. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, vários organismos internacionais têm apontado o acesso a informação como um direito fundamental, assim como a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXIII. De acordo com esse cenário, foi publicada a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 2011, considerada um marco no acesso à informação pública no Brasil. Devido a necessidade de regular essa Lei Federal, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, foi aprovado o Decreto Estadual nº 45.969, de 2012, que dentre várias diretrizes, determinou a divulgação individualizada da remuneração de seus servidores, conforme artigo 4º, inciso VIII. Essa determinação levantou a hipótese de ferimento do direito à vida privada dos servidores de Minas Gerais, em prol da publicidade de suas remunerações, verificando-se um conflito entre o princípio da publicidade e o direito à privacidade. Sendo assim, buscou-se entender o princípio da publicidade e o direito à vida privada, e seus respectivos assuntos pertinentes, além de buscar informações a respeito do posicionamento dos servidores públicos e dos responsáveis pela transparência pública. Assim, tendo em vista a colisão entre essas normas constitucionais, foi preciso realizar uma ponderação a fim de conciliá-las. Percebeu-se que divulgação nominal da remuneração é tida como a melhor forma de praticar a transparência e o controle social, além disso as informações divulgadas não são de caráter privado e íntimo, o que não atinge o direito à vida privada do servidor público.
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    Pobreza e saúde: um olhar sobre as condições de saúde da população pobre da zona rural de Minas Gerais em 2013
    (2016) Rezende, Sara Vitral; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    O presente trabalho busca apreender quais são as especificidades da situação de saúde (condições de saúde, acesso e qualidade dos serviços) dos multidimensionalmente pobres que vivem nas zonas rurais de Minas Gerais, analisando-se em quê a situação destas famílias difere da situação das famílias multidimensionalmente pobres das zonas urbanas e dos não pobres das zonas rurais. A pouca literatura que estuda de fato as condições de saúde da população rural pobre faz deste um estudo relevante para embasar um possível direcionamento nas políticas de saúde para as famílias pobres que vivem na zona rural, ou mesmo das políticas de combate à pobreza rural em si, tendo em vista que as privações em saúde corroboram para tal situação social. Os dados utilizados são da Pesquisa por Amostra de Domicílios em Minas Gerais, do ano de 2013. Para identificação do grupo populacional que seria considerado pobre, utilizou-se a metodologia do Índice Multidimensional de Pobreza, desenvolvido por Alkire e Foster. De modo geral, os resultados obtidos sugerem que políticas públicas que visem igualar as oportunidades dos grupos sociais, principalmente nas áreas de saúde e de redução de pobreza no campo, devem se atentar para as condições de saúde da população rural pobre, focando em ações que incidam sobre a melhoria do estado de saúde e das condições de acesso dos pobres rurais ao sistema de saúde, uma vez que a qualidade do atendimento ofertado não parece ser fonte substantiva de diferenciação das condições de saúde dos diferentes grupos analisados.
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    Análise da estrutura das carreiras de médicos e profissionais de enfermagem da FHEMIG e o perfil de seus ocupantes
    (2016) Reis, Nathália Caroline de Souza; Oliveira, Kamila Pagel de
    A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) se firma como um importante expoente na promoção da saúde pública a nível estadual. Por prestar serviços de complexidade secundária e terciária, apresenta um vasto contingente de pessoal nas diversas especializações da área da saúde. Isso aumenta o desafio dos gestores de recursos humanos da Fundação, que devem se mirar nos Princípios basilares da administração pública para promover uma equidade e justiça entre os profissionais. Contudo, os instrumentos apresentam falhas, privilegiando certos agrupamentos profissionais em detrimento de outros, o que acirra os conflitos interprofissionais e tenciona o ambiente organizacional. Mais do que isso, muitas vezes os mecanismos de gestão reproduzem relações de dominação entre diferentes grupos envolvidos em um dado contexto. Tendo em vista a complexidade do ambiente organizacional em que se inserem as ocupações da saúde, o presente estudo buscou analisar a estrutura das carreiras de Médicos e Profissionais de Enfermagem e o perfil de seus ocupantes, a luz de duas disciplinas: a Gestão de Recursos Humanos e a Sociologia das Profissões. Desse modo, procurou-se examinar como se constituem os desenhos dessas carreiras, bem como delinear o perfil socioeconômico dos profissionais que as compõem, com o intuito de verificar como se estabelecem as relações de poder e os capitais simbólicos apropriados pelos grupos dominantes e dominados. Para tanto, foram realizadas pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo por meio de aplicação de questionários em uma Unidade Hospitalar da FHEMIG. A partir da consolidação dos dados percebeu-se que a carreira dos Médicos apresenta uma série de vantagens, benefícios e prerrogativas que lhes posiciona em uma condição de “superioridade” frente a carreira dos Profissionais de Enfermagem. Além disso, pôde-se identificar a composição do perfil desses profissionais em que os médicos são, em sua maioria, homens e brancos e os Profissionais de Enfermagem são mulheres e negras. Em suma, pôde-se inferir que os médicos utilizam da burocracia como forma de legitimar o seu poder simbólico e a manutenção do status quo, perpassando o campo do trabalho, reforçando as desigualdades histórico-sociais que consolidaram a formação social do país.
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    Análise dos processos de profissionalização no gerenciamento dos recursos humanos do governo de Minas Gerais: o caso do Projeto MASP
    (2016) Moreira, Júlia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo; Saraiva, Ágnez de Lélis
    A profissionalização do serviço público é um tema discutido na Administração Pública brasileira desde o governo de Getúlio Vargas, mas até os dias atuais ainda são insuficientes as medidas efetivas para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos. Dessa forma, foi realizada pesquisa sobre a origem da discussão de meritocracia na gestão pública e da valorização do servidor, além de como a gestão estratégica de pessoas é aplicada na administração pública brasileira e as iniciativas em busca da sua profissionalização. Com isso, a questão central que o trabalho é analisar como a criação do Projeto MASP intervém no gerenciamento dos recursos humanos, na sua alocação nas diversas secretarias estaduais e na política de profissionalização dos serviços e servidores públicos do governo do estado de Minas Gerais. Por meio de entrevistas e questionários com agentes diretos e indiretos do Projeto MASP, além da análise de documentos do projeto, percebe-se que serão provocadas mudanças nas áreas de Recursos Humanos de todo o estado. Entretanto, as políticas de profissionalização do servidor público precisam do apoio da gestão de pessoas do estado para que sejam colocadas em prática.
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    Rede cegonha em Minas Gerais: análise dos indicadores de acompanhamento no período de 2013-2016
    (2016) Papini, Maria Paula Lamego Roscoe; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
    O objetivo desta monografia foi analisar o desempenho da Rede Cegonha em Minas Gerais no que diz respeito ao cumprimento de alguns dos compromissos pactuados pelos hospitais participantes com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Sendo assim, foram analisados os conceitos, fundamentos e elementos constitutivos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), bem como a documentação oficial do Ministério da Saúde que trata sobre as RAS no SUS, e sobre a Rede Cegonha dentro das RAS. A Rede Cegonha é um programa do Ministério da Saúde, que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, assim como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. A SES-MG acompanha o desempenho dos hospitais que recebem estes recursos a partir dos seguintes indicadores: proporção de gestantes com acompanhantes; atuação do comitê hospitalar de óbito fetal infantil e materno; taxa de cesárea; e proporção de recém-nascidos com 37 semanas ou mais de gestação com Apgar de 5° minuto ≤ 7. A análise desses indicadores permitiu identificar o sentido da evolução de alguns assim como diferenças entre os hospitais participantes. Para os indicadores acompanhados desde 2013, proporção de gestantes com acompanhante e atuação dos comitês hospitalares, observou-se uma melhora geral do desempenho dos hospitais. Para os indicadores acompanhados a partir de 2016, taxa de cesárea e Apgar de recém-nascidos, a média dos dois quadrimestres evidenciou que 45% dos hospitais cumpriram a meta de taxa de cesárea, e 60% dos hospitais alcançaram a meta de Apgar.
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    A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União: uma análise por meio da projeção de cenários
    (2016) Real, Milena Clara Fagundes do; Morais, Reinaldo Carvalho de
    A dívida pública frequentemente é tema de debates. Dessa forma, o presente trabalho discute a dívida dos estados brasileiros, especificamente a dívida de Minas Gerais com a União que foi renegociada no final de década de 1990. O objetivo do trabalho foi analisar a viabilidade para a aplicação das novas propostas de refinanciamento estabelecidas pelas Leis Complementares n°s 148/2014 e 151/2015 e pelo Projeto de Lei Complementar 257, de 2016 no contexto de Minas Gerais. Para isso, foi levantado o histórico de endividamento dos entes subnacionais desde sua formação na década de 1960 até a aprovação da Lei n°9496/1997. Após isso, foram pontuadas as condições acordadas para o tratamento da dívida mineira, e com isso o comportamento adotado por ela nos anos subsequente à renegociação. Apesar do socorro prestado pela União para o problema da dívida estadual, os termos estabelecidos mostraram-se desfavoráveis aos estados com o passar do tempo, pois o endividamento permaneceu crescente, o que levou ao questionamento e reinvindicação dos estados para revisão das condições do refinanciamento. Surgem assim, as novas propostas de renegociação da dívida estadual. Baseado nisso, o trabalho elaborou projeções de cenários, considerando a adesão de Minas Gerais a essas condições. De uma maneira geral, os resultados encontrados revelaram a importância do crescimento da arrecadação para uma gestão mais saudável da dívida, e sugerem serem sustentáveis as novas propostas elaboradas.
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    Monitoramento analítico de políticas públicas: caminho para a proposição de um sistema de monitoramento para a frente de tecnologia da informação do Projeto MASP-MG
    (2016) Torquette, Magno Peluso; Assis, Marcos Arcanjo de
    Políticas públicas se operacionalizam através de programas públicos cuja lógica de intervenção visa a transformar uma situação problemática existente em uma situação melhorada a ser observada ao final da intervenção. Para isso, depende de recursos que possibilitam o exercício de atividades, sequenciais ou paralelas, que geram a entrega de produtos. Um pacote de produtos entregues pode permitir o alcance de resultados, caso o programa tenha sido bem desenhado e executado. Dependendo do contexto, esses resultados podem contribuir para impactar uma realidade social mais ampla. O monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas são processos gerenciais que tem a potencialidade de gerar o conhecimento necessário para analisar se um programa está direcionado para o alcance de seus objetivos. Mais do que isso, o M&A possibilita a correção da rota de um programa caso ela esteja errada, subsidiando o gestor com informações analíticas para a identificação de problemas e soluções durante todas as fases do ciclo de políticas públicas. Esse trabalho se insere nessa temática e objetiva analisar as possibilidades de construção de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) para a frente de Tecnologia da Informação (TI) do Projeto de Modernização da Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (Projeto Masp), a partir da proposição dos elementos que compõem esse sistema. O Masp é um programa do governo de Minas Gerais cuja implantação se iniciou em meados de 2011 e que visa a transformação e modernização dos pilares da área de gestão de recursos humanos (RH) do Estado através da melhoria da qualidade dos dados funcionais dos servidores e do acesso e gestão de informações de RH. Utilizou-se, neste trabalho, a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo – através de entrevistas semiestruturadas – como técnicas para a realização de uma pesquisa descritiva. Como resultados destacam-se a construção de um modelo lógico e a sugestão de elementos para compor o SM&A da frente de TI, como painéis de indicadores e macroprocessos para o exercício das atividades de M&A.
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    Maternidade & carreira: experiências de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo do Estado de Minas Gerais
    (2016) Trópia, Marcela Lacerda; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    Nas últimas décadas, as mulheres passaram a ocupar diferentes espaços no mercado de trabalho público e privado, porém, as atividades domésticas, de cuidado com a casa e com os filhos, continuaram sendo consideradas como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Dessa forma, as mães foram obrigadas a buscar diferentes estratégias para conciliar as jornadas do trabalho com a gestão do lar. O adiamento da maternidade, a terceirização das tarefas domésticas para outras mulheres e a utilização de uma rede de apoio sustentada por familiares são alguns exemplos dos caminhos escolhidos pelas mães para driblar o fenômeno “teto de vidro”. Em alguns casos, a conciliação entre vida profissional e pessoal é possível, mas depende de outras variáveis como a classe social e o ambiente de trabalho. Esses dois fatores foram observados como fundamentais para que três mães da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental conseguissem conciliar a rotina do trabalho com a gestão doméstica, mas ainda não é possível dizer que essa carreira possui plena igualdade de gênero.
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    A implementação do regime de previdência complementar em Minas Gerais a partir da Lei Complementar nº 132
    (2016) Ramos, Fernando Henrique de Lima; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    O Estado de Minas Gerais está passando por um momento de transformação do seu sistema previdenciário, seguindo as mudanças ocorridas nos últimos anos no âmbito federal. Essa transformação ocorre pela instituição do Regime Complementar de Previdência pela Lei Complementar n.º 132, de 7 de janeiro de 2014, e é tema do presente trabalho. Com isso, buscou-se analisar como está ocorrendo a implementação do Regime Complementar de Previdência em Minas Gerais. Para isso, investigou-se como o sistema previdenciário brasileiro se organiza para depois entender o sistema mineiro. Feita essa contextualização, realizaram-se estudo acerca da legislação que aborda a instituição do Regime Complementar e pesquisa acerca da entidade fechada de previdência complementar de Minas Gerais, a Prevcom-MG, sendo possível entender o funcionamento inicial do regime. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que as mudanças implementadas impactam diretamente o Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais e devem ser melhor divulgadas ao cidadão. Além disso, verificou-se que a entidade de previdência complementar ainda não possui muitos participantes, uma vez que seu funcionamento é recente, sendo cedo ainda para saber quão vantajoso o sistema se mostrará para os servidores que participarem.
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    A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental: uma análise de gênero
    (2016) Sousa, Débora Adorno de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
    O presente trabalho versa sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho, com ênfase no serviço público. A desigualdade entre homens e mulheres é uma deficiência histórica de nossa sociedade. E, como tal, seus reflexos perduram até os dias atuais. Atualmente, apesar dos avanços rumo à igualdade, tem-se que os homens ainda são maioria em determinadas carreiras, assim como recebem mais que as mulheres no exercício da mesma função e também ocupam mais cargos de chefia do que as mulheres. Assim, o objetivo do presente trabalho é verificar a existência de desigualdade de gênero no serviço público. Para tal foi escolhida a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo de Minas Gerais para a realização de um estudo de caso. Foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental acerca das teorias feministas sobre desigualdade de gênero no mercado de trabalho assim como da carreira de EPPGG. Também foram realizadas pesquisas quantitativas (levantamento de dados) e qualitativas (aplicação de entrevistas semiestruturadas) referentes à carreira de EPPGG. Os principais resultados encontrados apontam para a pouca existência de fatores explícitos de desigualdade de gênero na carreira de EPPGG em Minas Gerais. Existe paridade salarial, assim como paridade de ocupação de cargos de chefia, porém, a análise das entrevistas detectou a percepção de desigualdades relacionais sofridas principalmente por parte das mulheres. A carreira de EPPGG de Minas Gerais possuí características especificas que podem ser a causa para a maior igualdade de gênero identificada. Dentre essas características se destaca a exigência da graduação no CSAP como pré-requisito para posse no cargo de EPPGG. Dessa forma o presente trabalho se configura como a análise de um caso peculiar frente à desigualdade de gênero no serviço público. Este estudo deixa como sugestão para estudos futuros à análise das redes de Network da carreira de EPPGG de Minas Gerais, assim como estudos acerca do impacto profissional da maternidade para as mulheres da carreira.
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    Preferências alocativas dos governos estaduais: um estudo comparativo dos gastos públicos no período recente
    (2016) Navarro, Felipe Ferreira; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    Pode-se dizer que há uma carência de estudos científicos que tratam, empiricamente, da alocação dos gastos de governos nas diversas áreas de políticas públicas. Do mesmo modo, somente recentemente, a administração estadual no Brasil mereceu maior atenção no debate acadêmico e social. À vista disso, este trabalho tem como objetivos identificar o perfil, no ano de 2015, da alocação dos gastos dos governos estaduais nas grandes regiões do país e nos estados que as compõem e analisar a trajetória dessa alocação no período 2006-2015. Considerou-se a coleta de dados de despesas públicas por função dos governos estaduais e a sua reclassificação segundo três categorias: Gastos Mínimos, Gastos Sociais e Gastos Econômicos. Dentre os principais resultados deste trabalho, verificou-se que em 73% dos estados (19 estados), os Gastos Sociais corresponderam à categoria de preferência em termos de alocação de gastos dos governos estaduais. Isso se deve, em grande medida, a um movimento de expansão da participação desses gastos ocorrido entre 2006 e 2015. Não obstante, os Gastos Mínimos representaram uma parcela expressiva dos gastos dos governos estaduais em 2015. A participação dos Gastos Econômicos no total das despesas dos governos estaduais permaneceu inferior a 15% na grande maioria dos estados ao longo de todo o período 2006-2015.
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    Mudança organizacional: um estudo de caso sobre poder e gestão da mudança no projeto de modernização na administração dos serviços e sistemas de pessoal no governo do estado de Minas Gerais
    (2016) Andrade, Bárbara Campos de; Silveira, Mauro César da
    O presente trabalho tem como tema a mudança organizacional e seu gerenciamento no setor público, considerando as relações de poder embutidas no processo e tomando como base um estudo de caso no Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo geral é identificar as especificidades da Gestão da Mudança no Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal. Para atingi-lo, foi realizada uma pesquisa exploratória no Estado e pesquisa bibliográfica sobre os assuntos em questão, além de análise documental acerca do Projeto. O trabalho focou em identificar quais são os atores relevantes nesse processo de mudança e o comportamento nas organizações que gira em torno do Projeto MASP. Através da pesquisa, foi possível identificar especificidades como a heterogeneidade do setor público no que tange às culturas organizacionais, processos, normas, comportamentos, enfim. Além disso, destacam-se a estabilidade do servidor público, a escassez de recursos humanos para conduzir a mudança, a alternância de poder devido às eleições, dentre outros fatores cruciais para melhor entendimento da Gestão da Mudança no setor público.
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    Políticas públicas de agroecologia no estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos paradigmas dicotômicos de desenvolvimento agrário
    (2016) Oliveira, André Correa de; Wanderley, Cláudio Burian
    Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, que teve 2014 como marco, com a promulgação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e de outras leis referentes ao desenvolvimento rural sustentável e ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Em seguida, partiu-se para a análise do orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção da Agroecologia e da agricultura moderna. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado. Por fim, foram realizadas entrevistas com agricultores familiares – tanto de base agroecológica quanto de base convencional – e gestores da SEDA e da SEAPA com o intuito de analisar a percepção dos sujeitos que vivenciam essa realidade a respeito da agroecologia e dos possíveis rumos de ação do Estado. Verificou-se que o caminho para o desenvolvimento rural sustentável envolve uma revolução paradigmática do Estado para a adoção do paradigma agroecológico, processo que precisa ocorrer de forma gradativa e multilinear, nos conformes do que se entende por transição agroecológica.