Estudo da viabilidade da gestão integrada da taxa de incêndio: fiscalização e controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Receita Estadual

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2018

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Objetivou-se com o presente trabalho, analisar a possibilidade de uma gestão integrada da taxa de incêndio a partir da fiscalização e do controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em articulação com a Receita Estadual. Pretendeu-se realizar o levantamento de informações e o cruzamento das mesmas, para checar a veracidade de todos os dados declarados pelo contribuinte, como também identificar eventuais omissões, erros e informações inconsistentes para coibir fraudes e possivelmente a sonegação fiscal.Foram confrontados os dados no período de 2012 a 2018 nos bancos de dados da cidade de Montes Claros entre Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no que se refere à área edificada de imóveis.Foram encontradas dentre as 1615 empresas auditadas 1246 divergências de áreas construídas,sendo que 1040 empresas apresentavam diferenças de área que impactavam diretamente na tributação. Como resultado obteve-se uma diferença de arrecadação de aproximadamente R$ 731.000,00 (setecentos e trinta e um mil reais) apenas em 1040 imóveis, que equivale a 12% das 14.174 empresas existentes no banco de dados da Receita Estadual da cidade de Montes Claros. Foi verificado que a Receita Estadual não possui logística suficiente para vistoriar empresas que é incidido a taxa de incêndio, mas que o Corpo de Bombeiros Militar possui competência, logística e informações importantes para a Receita Estadual em seu banco de dados. Conclui-se que existem divergências de área declarada pelos empreendedores a Receita Estadual para a área vistoriada e analisada pelo Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o que torna necessário uma integração entre as duas instituições por meio de legislação específica, visando um apoio mútuo na fiscalização de imóveis e empresas no Estado de Minas Gerais.

Abstract
Considering the present work; when analyzing the possibility of an integrated management of the fire rate from the inspection and control by the Fire Department, Military of Minas Gerais; together with the State Revenue. It was intended to carry out a survey of the information and the comparison between the same, to check the veracity of all the data declared by the taxpayers, is also to identify possible omissions, errors and inconsistent information to prevent fraud, possibly fiscal evasion. The data for the period from 2012 to 2018 were analyzed in the databases of the city of Montes Claros of the State Revenue, of the Department of Firemen, Military of Minas Gerais with regard to the buildings built area. Among the 1,615 companies audited were 1246 divergences of built-up areas, of which 1040 companies had differences of area that directly impacted the taxation. As a result, a collection difference of approximately R $ 731,000.00 (seven hundred and thirty-one thousand reais) was obtained in only 1040 properties, which is equivalent to 12% of the 14,174 companies in the database of the State Revenue of the city of Montes Clear. It was verified that the State Revenue does not have enough logistics to inspect companies, which is affected at the rate of fire, superior to the Fire Department, Military has competence, logistics and important information for the State Revenue in its database. It is concluded that there are divergences of area declared by the entrepreneurs to State Revenue for the surveyed area analyzed by the Seventh Fire Department, Military of Minas Gerais, which made necessary an integration between the two institutions by means of specific legislation, aiming at a mutual support of real estate inspection is of the companies in the State of Minas Gerais.

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