Avanços e desafios da institucionalização da democracia participativa em Belo Horizonte a partir das conferências municipais de políticas para as mulheres realizadas no período de 2004 a 2010

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2012-03-27

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Fundação João Pinheiro
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Esta dissertação analisa a participação social no processo de elaboração de políticas públicas a partir das conferências de políticas públicas realizadas no país principalmente a partir do Governo Lula e mais especificamente a partir do estudo de caso das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres no município de Belo Horizonte. Dentre as diversas instituições participativas que garantem o exercício da democracia, as conferências de políticas públicas são importantes instâncias de participação e deliberação, pois oferecem à população a oportunidade de intervir diretamente nas decisões governamentais, apresentando diretrizes para o planejamento e gestão pública conforme demandas apresentadas por diferentes segmentos da sociedade civil. Ocorrem com periodicidade específica, normalmente são bianuais, e buscam o direcionamento normativo de áreas temáticas em políticas públicas. As conferências são organizadas nos três níveis de governo (municipal, estadual e nacional), sendo que, em cada nível ocorrem as discussões dos problemas percebidos pelos participantes que elaboram propostas, apontando as demandas que são aprovadas coletivamente. A dissertação tem como foco as Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres de Belo Horizonte realizadas nos anos de 2004, 2007 e 2010 e busca verificar se na compreensão das conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher as propostas aprovadas nessas conferências foram utilizadas como referência na elaboração de políticas públicas para a área de saúde no município e se esta instituição participativa promoveu a inclusão política e social das mulheres no município. Tendo em vista esse objetivo, além da revisão bibliográfica pertinente, a pesquisa recorreu a levantamentos documentais e a entrevistas semi-estruturadas com as conselheiras.

Resumo
This dissertation analyzes the social participation in the process of elaboration of policies at the Conferences of Public Policies held in Brazil principally on the Lula Government and more specifically from the case study of the Municipal Conferences of Policies for Women in Belo Horizonte. Among the various participatory institutions that guarantee the exercise of democracy, the Conferences of Public Policies are important instances of participation and deliberation, as they offer to the public the opportunity to directly intervene in governmental decisions, presenting guidelines for planning and public management according to the demands presented by different segments of Civil Society. They occur at specific intervals, usually every other year, and they seek the normative direction of thematic areas in Public Policy. The Conferences are organized at the three levels of government (municipal, state and national), and at each level the discussions of the problems perceived by the participants who elaborate proposals occurs, pointing the demands that are collectively approved. The Dissertation has the Municipal Conferences for Politics for Women of Belo Horizonte realized in 2004, 2007 and 2010 as focus and seeks to verify if in the understanding of the councilors of the Municipal Council of Women's Rights the proposals approved at these conferences were used as reference in the elaboration of Public Policies for the Municipal Health Area and if this participatory institution promoted the political and social inclusion of women in the city. Towards this goal, I addition to the relevant literature review, the research turned to documentary surveys and semi-structured interviews with counselors.

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Reis, Girlene Galgani. Avanços e desafios da institucionalização da democracia participativa em Belo Horizonte a partir das conferências municipais de políticas para as mulheres realizadas no período de 2004 a 2010. 2012. 171 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.

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