Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!
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2023
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Resumo
Esta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.
Abstract
This research project aims to elucidate the main difficulties in monitoring a program that is already institutionalized and that has a set of data already produced, in this case, the Homicide Control Program - Fica Vivo!, which makes up the Social Prevention Policies to Criminality of the Government of Minas Gerais. Thus, the focus is on understanding the flow of procedures and routines related to monitoring this program, as well as investigating the obstacles and challenges of this activity from the perspective of policy managers. To this end, a bibliographical survey, document analysis and semi-structured interviews were carried out with key actors present in the Fica Vivo! monitoring flow. From the research carried out, it became clear that Fica Vivo! challenges faced in collecting and organizing data, especially qualitative data, demonstrating technological and operational limitations. Furthermore, the research revealed the need to review the program's Logical Framework, a fact that has a direct impact on monitoring, since it is from the program design that monitoring indicators are chosen, as well as showing that the form of execution of Social Prevention Policies to Criminality, for comanagement, to some extent, facilitates monitoring with some points of attention. Not that it refers to these indicators, it was found that they are indicators of effort and, therefore, are not capable of measuring the results and impacts of the program. Among the challenges presented, the collection and recording of information are shown to be a critical point, since the interpretations of the monitoring activity are different and there is no uniform understanding of this activity. Furthermore, high turnover and poorly engaged teams also make recording data difficult. Not regarding the difficulty of using this information, the main obstacles are related to the low timeliness of the information, technological limitations, the absence of a monitoring system and the lack of standardization of the methodology. Finally, some advances in monitoring the program were analyzed, such as the visible management panel, the construction of a Power BI with information from offices in real time and the prospect of implementing a system for monitoring.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
COELHO, Marina Tereza da Silva. Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!. 130 f. : il. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.
Notas
Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.