Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022
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2023
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Resumo
Este estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.
Abstract
This research aims to perform an exploratory analysis of data from the budget execution of the government of Minas Gerais related to the culture function from 2010 to 2022. In addition, the research investigates the possible impacts of the fiscal crisis, which began in 2014 and intensified in 2015, as well as the Covid-19 pandemic in 2020, in the composition of public expenses with cultural policies. This analysis is conducted from the perspective of the classification of expenditures, considering subfunctions, economic categories, and expense nature groups. Additionally, a comparison is made between the situation of Minas Gerais and other federative units in the cultural context. The work includes a theoretical framework that addresses the importance of culture, the history of institutionalization of culture as public policy in Brazil, the legal framework and fundamental notions of public finances to understand the metrics used. The data were collected from the Transparency Portal of the Government of Minas Gerais, the Accounting and Tax Information System of the Brazilian Public Sector (Siconfi) and the Multiannual Government Action Plans of Minas Gerais in the period in question. The results show a progressive decrease in resources for the culture function in Minas Gerais in the last 13 years, resulting in a reduction of more than half of its budget between 2010 and 2022, while total mining state expenses have increased by about one-third in the same period. In proportion, culture spending represents, on average, 0.18% of total expenditure. Concerning the composition of this cultural spending, more than 90% are current expenses, mainly related to the payment of personnel and the maintenance of cultural equipment. In contrast, capital expenses decreased, especially investments, representing only 4% of the total in 2022, compared to 22% in 2010. These data indicate that cultural policies have not been a priority in resource allocation, contributing to a dismantling of cultural public policies, which represents a critical point to be accompanied.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
AZEVEDO, Nicole Christine Silva. Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022. 90 f. : il. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.
Notas
Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.