Ministério Público e administração pública: a atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte e seus mecanismos de accountability

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2009

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Fundação João Pinheiro
Resumo
No presente trabalho analisou-se o Ministério Público sob duas óticas: primeiro enquanto promotor da cidadania e responsabilizador dos agentes públicos; segundo, enquanto agente público que deve ser responsabilizado. Para essa análise partiu-se do conceito de accountability, que significa a obrigação de todo agente público de prestar contas, sendo responsabilizado por eventuais desvios ou ilegalidades cometidas em sua atuação. Enquanto agente de accountability, o MP participa da accountability horizontal e vertical da Administração Pública. Isso porque, além de ter recebido atribuições constitucionais para tanto, é um agente não eleito que representa a sociedade na busca do interesse público. Enquanto agente público, o MP sofre um controle interno mínimo e o controle externo existente não afeta diretamente a atuação dos promotores de justiça. Tendo em vista que o grande desafio da sociedade moderna é equilibrar os diversos meios de prestação de contas visando à finalidade do interesse público, a responsabilização, a transparência, a publicidade e a probidade administrativa, associadas aos mandados constitucionais e legais legitimam a atuação do MP. A análise feita se baseia na idéia de promotor de gabinete e promotor de fato , analisando, especificamente, as Promotorias de defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte/MG de 2005 a 2007. Dos documentos estudados extraíram-se os seguintes tipos: Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta, petições iniciais de Ações Civis Públicas e Termos de Arquivamento. Observou-se que, na atuação do MP mineiro, o promotor de justiça ainda é tradicional e age mais como um promotor de gabinete do que de fato . As conclusões sugerem que, apesar de já praticar ações extrajudiciais e cumprir seu dever legal, há necessidade do MP mineiro institucionalizar novos mecanismos de participação da sociedade como forma de ampliar o conhecimento das demandas e sua resolutividade e atender com maior eficiência a defesa da cidadania e do interesse público.

Abstract
This paper examined the prosecutors under two perspectives: first as a promoter of responsible public agents and citizenship, secondly, as public servant to be responsible. For this analysis was used the concept of accountability, which means the obligation of every public agent of being accountable for any deviations or illegalities committed in their presence. As an accountability agent, Public Prosecutors part of the vertical and horizontal accountability of the Public Administration. This happens because besides having received constitutional powers, they are not elected agents representing society on public interest. As public servant, the Public Prosecutor has a minimum internal control and the external control doesn´t directly affect the performance of prosecutors. Considering that the great challenge of society is balancing the various modern means of accountability to the purpose of public interest, accountability, transparency and administrative probity, associated with constitutional and statutory warrant the performance of the Public Prosecutors. The analysis is based on the idea of "office´s" and "fact´s" prosecutors, examining, specifically, enhancing the protection of public property in Belo Horizonte / MG from 2005 to 2007. Of the documents studied were extracted the following types: Recommendations, Terms of Adjustment of Conduct, petitions of Public Civil Action and Terms of Archiving. It was observed that in the performance of the Public Prosecutor mining, the prosecutor is still traditional and acts as “office´s” prosecuter. The findings suggest that, despite they already use extrajudicial mechanisms and fulfill their legal duty, there is a need that Public Prosecutors institutionalize new mechanisms for the participation of society as to expand the arrivals of demands and their solution and answer to garantee efficiency in defense of citizenship and the public interest.

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DURÃES, Carolina Machado. Ministério Público e administração pública: a atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte e seus mecanismos de accountability. 2009. 98 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.

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