A relação da Polícia Militar com as políticas de prevenção social à criminalidade: a experiência do programa Fica Vivo!.
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2018
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Resumo
A pesquisa aqui realizada teve como objetivo analisar como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se relaciona com as políticas públicas de prevenção social à criminalidade, com enfoque especial no programa de controle de homicídios Fica Vivo! (FV!). Buscou-se analisar a trajetória de desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil, que evoluíram, ao menos parcialmente, de uma ideia de segurança nacional para uma de segurança cidadã. Dentro desse cenário, as organizações policiais paulatinamente tentam deixar de lado um modelo absolutamente profissional para introduzir modelos comunitários de policiamento, e ocorre o advento de iniciativas externas aos órgãos tradicionais da área de segurança, sendo as principais delas as políticas de prevenção à criminalidade. Focalizando o caso mineiro, buscou-se compreender como a ideia de polícia comunitária se implantou e se desenvolveu na PMMG e se traduziu em mudanças no discurso institucional e na introdução de serviços de policiamento sob essa lógica, tais qual o Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR); na área da prevenção social, analisou-se o advento da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, atentando-se especialmente ao caso do FV!, que está inserido no contexto dessa Política. Por meio de pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que consistiu na realização de entrevistas com oficiais comandantes de grupamentos GEPAR de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, com PMs que não atuam junto ao grupo e com uma representante da diretoria do FV!, obteve-se indícios de que a relação entre o GEPAR e o programa é, a princípio, positiva. Porém, a existência dessa boa interação parece depender muito da visão pessoal de cada comandante quanto a essa parceria, não sendo, ao que tudo indica, institucionalizada no âmbito da PMMG; o arcabouço normativo que regula o grupamento parece promover mais afastamento do que proximidade entre as partes, propondo um padrão de atuação autônoma que diverge das proposições iniciais que deram origem ao grupo. Além disso, o entendimento dos membros do GEPAR sobre a ideia de polícia comunitária, ao que parece, difere bastante dos integrantes das demais áreas da corporação, nas quais ainda se evidencia haver uma perspectiva majoritária de repressão e auto-orientação na condução das ações de segurança pública, algo que pode vir a ser reflexo de um complexo ideológico presente na corporação e que termina por gerar uma desvalorização institucional em relação às atividades de policiamento comunitário e de integração com iniciativas não-tradicionais de segurança pública.
Abstract
The research that took place here had as its main objective the analysis of how the Military Police of Minas Gerais (PMMG) relates with the public policies of social crime prevention. With a special focus on the homicide control program Fica Vivo! (FV!), we sought to analyze the development of the security public policies in Brazil, which evolved, at least partially, from a national security ideology to a citizen security one. Inside this scenario, the police organizations have been trying, slowly, to move on from a strictly professional model and introduce community policing models; also, a surge in initiatives that are external to the traditional organs of the security area occurs. Focalizing the case from Minas Gerais, we tried to comprehend how the idea of community police has been implanted and developed inside the PMMG, translating itself into changes at the institutional speech and into the introduction of police services under this logic, such as the Risk Areas Special Police Group (GEPAR); in the area of social prevention, the rising of the Social Crime Prevention State Policy was analyzed, turning our attentions to the FV! case, which encounters itself into the context of this policy. Through exploratory and qualitative field research, which consisted in interviews with commanding officers of the GEPAR in Belo Horizonte and its Metropolitan Region, military policemen who work outside the group and a representative of FV’s directory, evidences pointing to a positive relationship between the GEPAR and FV! were found. However, the very existence of this good interaction between the two actors seems to rely heavily on the personal visions of each commander, being this partnership, as it seems, not institutionalized in the PMMG; the norms that regulate the group seem to promote more distancing than proximity between the parts, proposing an autonomous pattern of action to GEPAR that diverge from the initial propositions that originated to the group. Going further, the understanding of the ideas of community police between the agents of GEPAR, as it seems, differs a lot from the perspective of the agents of other police areas/services, in which seems to predominate a sense of repression and self-oriented action towards the exercise of public security, a scenario that can be a reflection of a ideological complex present in the police corporation and that ends up generating a institutional lack of worth given to community policing activities and to integration with non-traditional public security initiatives.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
SOUZA, Vitor Luiz Coelho e. A relação da Polícia Militar com as políticas de prevenção social à criminalidade: a experiência do programa Fica Vivo!. 130 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018