O desafio da universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais: considerações a partir da política estadual de saneamento (2004-2014)

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2016-03-30

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Fundação João Pinheiro
Resumo
O acesso ao saneamento básico constitui um elemento indispensável à conquista dos demais direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988, pois está estritamente ligado ao alcance dos direitos à saúde e à moradia (adequada). Apesar de o acesso aos serviços de saneamento básico ser um direito social reconhecido, sua universalização ainda representa um grande desafio no país, especialmente em zonas rurais e áreas pobres das cidades brasileiras. Dificuldades de financiamento, limitações técnicas e institucionais da administração pública são fatores que impedem que o desiderato político de se estender o alcance da cobertura do abastecimento de água e esgotamento sanitário ao conjunto da população brasileira. Considerando que o poder público tem papel central no desenvolvimento das atividades setoriais, inclusive por meio da atuação de empresas estatais, este trabalho examina o desafio imbricado na busca pela promoção da universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no país, tomando como referência analítica o estado de Minas Gerais e o esforço empreendido pelo governo mineiro, por meio de políticas setoriais implementadas no período de 2004 a 2014. A análise da estrutura institucional e do modelo da oferta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado permite afirmar que a política estadual de saneamento não tem sido suficiente para impor direcionamentos à conduta dos atores envolvidos com a oferta desses serviços, de forma a lidar adequadamente com déficits históricos de cobertura, particularmente mais pronunciados na área de esgotamento sanitário.

Resumo
Access to basic sanitation is vital to achieve some of the social rights mentioned in the Brazilian Constitution of 1988. This is closely linked to the achievement of the rights to health and housing. Although accessing basic sanitation services is a recognized social right, its universalization still represents a major challenge in Brazil, especially in rural and poor areas of its cities. Financing difficulties, technical and institutional constraints are factors that prevent the universal coverage of water supply and sanitation in various Brazilian regions. Given that the government plays a central role in promoting access to basic sanitation, especially in the less economically developed towns, this work examines the challenge implied in promoting universalization of water supply and sanitation in Brazil, taking as analytical reference the state of Minas Gerais. To accomplish this goal it will be analyzed the effort undertaken by the state government, through sectoral policies implemented from 2004 to 2014. The analysis of the institutional framework and the model of provision of water supply and sanitation services in this state allows to state that the regulation of the sanitation policy has not been able to impose directions to the stakeholders responsible for universalizing the provision of these services.

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SIQUEIRA, Lauren Fernandes de. O desafio da universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais: considerações a partir da política estadual de saneamento (2004-2014). 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.

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