O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade
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2015
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Resumo
Desde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.
Abstract
Since the Brazilian State crises in the 1980's the government has been sought alternatives to finance public services. The public concessions come as a possibility to investments in infrastructure and services, but some areas of the economy are still suffering from less capital injection means, since they are less attractive. Arise in this context, Public-Private Partnerships, concessions which provide additional payments from the public sector to the concessionaires. Minas Gerais was a pioneer state with PPPs and also breaks new ground by producing the first brazilian administrative concession in preservation areas . The “PPP da Rota Lund” consists on the management, by a private partner, of three Preservation Parks and is a important possibility to develop tourism and park management in Minas Gerais - usually disadvantaged sectors when it comes to public investment - conditioning the payments on indicators of performance related to environmental preservation, promotion of tourism in the areas of public use of parks and generating development in the surrounding areas. The “PPP da Rota Lund” is a multidisciplinary project that works mainly with the themes environment, tourism and economic development. Its stages of design, modeling, contract implementation and management should, in a great setting, involve agencies responsible for these disciplines in the state of Minas Gerais, in a intersectoral and integrated way. However, knowing that the Brazilian Public Administration usually works in a sectoriality and fragmented way, and, considering the secondary position of tourism on the public agenda, this paper analyzes, through bibliographic research and interviews, the role of the Department of Tourism of the State of Minas Gerais in the steps of designing, modeling, and contract execution of the “PPP da Rota Lund”, in addition to proposing alternatives to the involvement of the organ in the contract management.
Palavras-chave
Citação
TORRES, André Port. O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade. 87 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015