A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais

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dc.contributor.advisorCosta, Bruno Lazzarotti Dinizpt_BR
dc.contributor.memberBarbosa, Mirella Vasconcelos Ferreirapt_BR
dc.contributor.memberSoares, Helena Teixeira Magalhãespt_BR
dc.creatorFerreira, Bruna Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2020-12-03T12:44:14Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:16:01Z
dc.date.available2020-12-03T12:44:14Z
dc.date.available2023-11-06T16:16:01Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XXXVII 2019
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.pt_BR
dc.description.abstractenThis present academic work aims to analyze the guarantee of the rights of education to those protected by the Program of Protection of Children Threatened with Death in Minas Gerais. It is intended to analyze what are the challenges encountered in the implementation of the policy to guarantee to the protected the rights provided for in the Statute of the Child and the Federal Constitution of 1988, in view of the procedures and methodology of the Program. Being included in this policy implies restrictions on the rights of threatened children and adolescents, and this research aims to identify these restrictions and what measures the Program staff proposes to mitigate the effects of the restrictions.en
dc.format.extent1 recurso online (121 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Bruna Rodrigues. A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais. 121 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2629
dc.relation.requiresExigências do sistema: Acrobat Adobe Readerpt_BR
dc.subject.enProtection of Children and Adolescents Threatened with Death in Minas Geraisen
dc.subject.enChild and Adolescent Statuteen
dc.subject.enProtectionen
dc.subject.enRightsen
dc.subject.enEducationen
dc.subject.enChallengesen
dc.subject.otherProteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Geraispt_BR
dc.subject.otherEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subject.otherProteçãopt_BR
dc.subject.otherDireitospt_BR
dc.subject.otherRestriçõespt_BR
dc.subject.otherEducaçãopt_BR
dc.subject.otherDesafiospt_BR
dc.titleA garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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[37] XXXVII CSAP