Democracia digital nos estados brasileiros: uma análise da governança eletrônica a partir de elementos de participação e deliberação

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2017-03-29

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Fundação João Pinheiro
Resumo
Os avanços no campo das tecnologias de informação e comunicação (TIC) implicaram impactos na sociedade e possibilitam reconfigurações nas formas de relação entre os cidadãos e os governos, favorecendo novas possibilidades. Ao lado disso, nas últimas décadas ampliam-se os debates em torno da qualidade democrática, postulando-se o alargamento da participação social, como nos desenvolvimentos teóricos contemporâneos nas linhas da democracia participativa e deliberativa. Neste contexto, apresentam-se novas formas de participação social seja no âmbito da sociedade civil e na esfera pública, seja no campo da participação institucionalizada. No caso brasileiro, expandiram-se as formas de participação institucionalizada: foram constituídos novos marcos legais endereçados à democratização do Estado e de suas relações com a sociedade, bem como foi criada uma infraestrutura participativa, com uma multiplicidade de novas instituições participativas com desenhos e finalidades distintas. Nesse contexto, o termo governança e suas variações têm sido amplamente utilizados, destacando-se a noção de governança participativa, que enfatiza as possibilidades de participação social e de governança eletrônica. Diversos potenciais têm sido associados à governança eletrônica, apontando-se que por meio das TICs o governo poderia se tornar mais acessível aos cidadãos, superar déficits democráticos e ampliar a democracia com a adoção de práticas de participação e de deliberação em um ambiente virtual. Assim, a pesquisa visa a analisar as iniciativas de democracia digital nos Estados brasileiros e no Distrito Federal, por meio de seus sítios eletrônicos na internet, e verificar quais são as possibilidades democráticas dessas iniciativas. Para tanto, partiu-se da revisão teórica das principais correntes democráticas, desembocando-se nas correntes deliberativa e participativa, indicando-se, as instâncias e práticas de participação no contexto brasileiro contemporâneo. Em um segundo momento da revisão abordaram-se as noções de governança, governança participativa, de governo e governança eletrônica, e examinaram-se modelos de abordagem e análise nesse campo. A partir desse percurso de revisão foi construído um modelo analítico, englobando 22 critérios divididos em 4 diferentes interfaces: informacional, interlocução, institucional e consultiva e deliberativa. A aplicação do modelo analítico e avaliação identificou que a maioria dos Estados confere ao seu portal um caráter puramente informativo e há um aproveitamento heterogêneo pelas administrações públicas estaduais dos potenciais das TICs em ofertar práticas de participação e deliberação. A investigação das características dos mecanismos de participação e deliberação permite a sistematização de diferentes padrões de oportunidades ofertadas, bem como a avaliação do grau de aproveitamento das TICs disponíveis às administrações públicas estaduais.

Resumo
Advances in the field of information and communication technologies (ICT) have affected society and enable reconfigurations in the forms of relations between citizens and governments, favoring new possibilities. Alongside this, in the last decades debates about democratic quality have broadened, postulating the extension of social participation, as in contemporary theoretical developments along the lines of participatory and deliberative democracy. In this context, new forms of social participation are presented either in the civil society and in the public sphere, or in the field of institutionalized participation. In the Brazilian case, the forms of institutionalized participation were expanded: new legal frameworks were set up for the democratization of the State and its relations with society, and a participatory infrastructure was created with a multiplicity of new participatory institutions with designs and purposes different. In this context, the term governance and its variations have been widely used, highlighting the notion of participatory governance, which emphasizes the possibilities of social participation and e-governance. Several potentialities have been associated with e-governance, pointing out that through ICTs the government could become more accessible to citizens, overcome democratic deficits and expand democracy by adopting participatory and deliberation practices in a virtual environment. Thus, the research aims to analyze the initiatives of digital democracy in the Brazilian states and the Federal District, through its electronic websites, and to verify what are the democratic possibilities of these initiatives. To do so, we started with the theoretical revision of the main democratic currents, ending in the deliberative and participatory currents, indicating, the instances and practices of participation in the contemporary Brazilian context. Secondly, the notions of governance, participatory governance, governance and e-governance were discussed, and models of approach and analysis in this field were examined. From this review, an analytical model was built, encompassing 22 criteria divided into 4 different interfaces: informational, interlocution, institutional and advisory and deliberative. The application of the analytical model and evaluation has identified that most of the States grant to its portal a purely informative character and there is a heterogeneous use by the state public administrations of the potential of the ICTs in offering participation and deliberation practices. The investigation of the characteristics of the mechanisms of participation and deliberation allows the systematization of different patterns of opportunities offered, as well as the evaluation of the degree of use of the ICTs available to the state public administrations.

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RODRIGUES, Izabela França. Democracia digital nos estados brasileiros: uma análise da governança eletrônica a partir de elementos de participação e deliberação. 2017. 161 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017 .

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