Análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos: leite para a agricultura familiar na região de atuação do Idene

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2018

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Em 2003, foi criado no Brasil o projeto Fome Zero, que estabeleceu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em cinco modalidades, dentre as quais a de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, objeto de estudo desse trabalho. Temos como objetivo estudar os resultados do programa na região de atuação do IDENE sobre o setor da agricultura familiar. Ressaltamos a importância de se analisar a política voltada para a agricultura familiar à luz de uma nova dinâmica de desenvolvimento social que surgiu após as mudanças ocasionadas pelos saltos de globalização. A Lei nº 11.326, de 4 de julho de 2006, estabeleceu os princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, e consideramos que o foco na agricultura familiar é condizente com um modelo de desenvolvimento com base em instituições inclusivas e orientadas por missões sociais que promovam mais distribuição de renda e oferta de infraestrutura social. Utilizamos a metodologia do Quadro Lógico, útil para expor de forma clara e organizada as ações que compõem um programa, seus objetivos, resultados esperados e possíveis riscos a serem prevenidos e remediados. Após montarmos o Quadro Lógico do PAA-Leite, buscamos analisar especificamente os resultados do programa na agricultura familiar, a partir dos indicadores propostos, separados por grupos de municípios participantes, não participantes, os dez que mais receberam verbas e os dez que menos receberam. Os dados apontam para um crescimento geral na economia de todos os grupos seguindo a tendência nacional, mas os participantes do programa apresentaram crescimento relativamente maior do que os que não participaram. Os dados não são completamente conclusivos, visto que há muitas variáveis afetando os dados e limitando a análise, mas indicam que o programa pode afetar positivamente os municípios nos quais ele atua com maior desenvolvimento da agropecuária. Contudo, o programa ainda não consegue promover maior distribuição de renda pois se concentra nos municípios mais desenvolvidos da região.

Abstract
The Project “Fome Zero” was created in Brazil in 2003, establishing the Food Acquisition Program (PAA) with five modalities, among which the Milk Consumption and Production Incentive, our object of study. Our objective is to study the program’s results in the IDENE region on family farming. This work emphasizes the importance of analyzing a public policy directed to family farming in light of a new social development dynamics, which came to be after the changes created by the leap to globalization. The federal law number 11,326, of July 4th 2006, established the principles and instruments related to policy formulation on family farming. Our focus on family farming is in agreement with a development model based on inclusive institutions guided by social missions that promote income distribution and offer social infrastructure. We adopted the Logical Framework methodology, which is useful for exposing the policy in a clear and organized manner, its objectives, expected results and possible risks that might need prevention or mitigation. After creating the Logical Framework for the program, we analyzed the specific results related to family farming using the proposed indicators, separated by groups of participant and non-participant, the ten cities that received the most funds and the ten that received the least. The results indicate an overall economic growth for all groups of cities, according to the national tendency, although the participants showed higher values in relation to those that did not participate. The results are not very conclusive, as too many other variables can affect the results and limit our analysis, but they indicate that the program can positively affect the cities in which it exists by developing the farming sector. In spite of that, the program still can’t promote better income distribution as it’s concentrated in the well-developed cities.

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PAES, Diogo Aguiar. Análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos: leite para a agricultura familiar na região de atuação do Idene. 99 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018

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