Perfil do índice de gestão descentralizada municipal e dos recursos financeiros recebidos do programa bolsa família em Minas Gerais
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2016
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Resumo
O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência condicionada de renda que
busca promover o alívio imediato da pobreza no Brasil. Enquanto política pública é uma
importante iniciativa do governo federal dada sua amplitude e a busca de proteção às famílias
em situação de pobreza e extrema pobreza no país. A gestão do Programa é realizada de
forma descentralizada e aferida por meio do Índice de Gestão Descentralizada, que representa
um importante incentivo para o fortalecimento das gestões municipais e estaduais por meio da
transferência direta de recursos financeiros via fundos de Assistência Social. Este estudo tem
como objetivo analisar o índice de gestão descentralizada dos municípios do estado de Minas
Gerais, por meio dos recursos financeiros recebidos, buscando traçar um perfil da gestão
municipal do PBF e identificar motivos de impedimento do repasse do recurso do Índice de
Gestão Descentralizada Municipal - IGDM. Para tanto, foi realizada uma abordagem qualiquanti,
utilizando-se de técnicas de investigação, análise de informativos do Programa,
legislações e demais documentos relacionados ao PBF. Além disso, foram empregados
métodos estatísticos de análise exploratória dos dados, através do estudo e descrição das
características dos conjuntos de dados dos valores apurados das gestões municipais em um
período de 12 meses. As bases de dados utilizadas foram as disponibilizadas pelo Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no sitio da Secretaria de Avaliação e Gestão
da Informação. Como resultados principais, tem-se que grande parte dos municípios mineiros
está deixando de receber recursos do IGDM, sobretudo, devido a dois motivos: i) pendência
na prestação de contas do recurso, seja pela não comprovação dos gastos pelo gestor do
Fundo Municipal de Assistência Social, seja pela não aprovação da comprovação dos gastos
pelo Conselho Municipal de Assistência Social e; ii) o peso da Taxa de Atualização Cadastral
na composição do Fator de Operação do cálculo do IGDM, como sendo a taxa de maior
relevância na redução do repasse dos recursos transferidos aos municípios. Esses resultados
demonstram que recursos importantes estão deixando de ser repassados aos municípios do
estado de Minas Gerais em função da inadequada gestão por parte dos mesmos.
Abstract
The Bolsa Família Program is a conditional cash income transfer program that intends to
promote the immediate relief of poverty in Brazil. While public policy, is an important
initiative of the federal government because of its breadth and for protection to families in
poverty and extreme poverty in the country. The program management is carried out in a
decentralized manner and measured through the Decentralized Management Index, which is
an important incentive to strengthening municipal and state administrations through direct
transfer of financial resources through social assistance funds. This study aims to analyze the
decentralized management index of municipalities in the state of Minas Gerais, through the
funds received, seeking to draw a profile of municipal management of Program and identify
reasons impediment the transfer of resource the Municipal Decentralized Management Index.
A qualitative and quantitative approach was conducted using research techniques, information
analysis of Bolsa Família Program, legislation and other documents related to the Program. In
addition, statistical methods of exploratory analysis of the data were used, through the study
and description of the characteristics of the data sets determined municipal efforts over a
period of 12 months. The databases used were provided by the Ministry of Social
Development and Hunger Alleviation at the site of the Secretariat for Evaluation and
Information Management. The main results is that most of the mining municipalities are
failing to receive of the Decentralized Management Index resources, mainly due to two
reasons: i) pending the provision of resource accounts, is by no proof of expenses by the
Municipal Social Assistance Fund, either by not approving the proof of the spending by the
Municipal Council of Social Assistance and; ii) the weight of Cadastral Update Rate in the
composition of Operation Factor calculation of the Municipal Decentralized Management
Index, as the most relevant rate in reducing the transfer of resources transferred to the
municipalities. These results demonstrate that significant resources are no longer being
transferred to the municipalities in the state of Minas Gerais due to inadequate management of
these municipalities.