[12] PROAP XII

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    Atendimento socioeducativo em meio aberto: a experiência de Belo Horizonte
    (2016-05-24) Carvalho, Patrícia de Cássia; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    A adolescência consiste numa etapa do desenvolvimento humano entre a infância e a vida adulta. Este período caracteriza-se por diversas transformações biopsicossociais, sendo, comumente, representada como fase de transgressão das normas sociais. Ao longo desta fase, há risco natural de que o adolescente se envolva com o mundo da criminalidade. Contudo, as mudanças nos padrões convencionais do crime organizado tem facilitado o envolvimento do adolescente neste mundo. Diante disto, o Estado tem aplicado medidas de repressão e de proteção que buscam responsabilizar o adolescente frente ao ato infracional e contribuir para o seu acesso a direitos, são as medidas socieducativas. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Belo Horizonte. A pesquisa, de base qualitativa-descritiva foi organizada em duas etapas: a) contextualização histórica do serviço no município e b) análise de variáveis sociais, demográficas e gerenciais no município e por regional administrativa. Os dados foram cedidos pela Secretaria Adjunta de Assistência Social. A amostra do estudo foi composta 4452 adolescentes atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e cadastrados no Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais no ano de 2014. O estudo verificou que, no período, foram atendidos 2.534 adolescentes na medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 1.918 na de Liberdade Assistida. O destinatário do serviço caracteriza-se com média de idade entre 17 anos de idade (30,74%), sexo masculino (89,13%), cor de pele auto-declarada parda (46,11%), não freqüentes em instituição escolar (47,19%) e com convivência familiar com seus genitores (73,14%). Dentre os atos infracionais praticados a maioria esteve relacionada ao tráfico de entorpecentes (37,15%). A Regional Oeste foi a regional que recebeu maior número de jovens em cumprimento de medida socioeducativa (13,50%), como também a que registrou maior incidência de atos infracionais (16,88%). Identificou-se, por fim, que o índice de cumprimento de medida socieducativa no município esteve em torno de 49% para a medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 42% para a de Liberdade Assistida. Ao final do estudo, observou-se que a gestão e oferta deste serviço ocorrem de maneira complexa, reforçando a necessidade de uma lógica intersetorial para as intervenções socioeducativas. Embora, acredita-se que estudos como este possam contribuir para o avanço da Política da Socioeducação, sugere-se a realização de novas pesquisas com o objetivo de especificar associações entre adolescência e ato infracional, bem como o contexto do atendimento socioeducativo em meio aberto.
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    Efetivo policial X crimes violentos letais intencionais (2007-2014): há correlação?
    (2016) Barbosa, Luiza Felipe; Souza, Letícia Godinho de
    A sociedade brasileira tem sofrido muito com as ocorrências referentes aos crimes violentos, em especial o homicídio, que fere o direito constitucional à vida (BRASIL, 2005). O presente trabalho foi elaborado buscando esclarecer a demanda, típica do senso comum, que vislumbra o aumento do efetivo policial a única solução ao problema criminal. Visando explorar a possível relação entre aumento do efetivo policial e redução de crimes, foram explorados dados oficiais (a partir da base de dados da SENASP/MJ, disponibilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública) de crimes violentos letais intencionais (CVLI), que englobam as ocorrências de: homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte; e sua relação com o efetivo das Polícias Militar e Civil, responsáveis, respectivamente, pela prevenção e elucidação destes crimes. A utilização da ferramenta “Excel” nos permitiu explorar a hipótese de haver correlação inversa entre efetivo policial e crimes violentos letais intencionais. Por fim, para poderem ser interpretados os resultados ambíguos extraídos dessa análise, foi realizada revisão da literatura, possibilitando que se pudesse compreender por que não se apresentaram evidências taxativas que apoiassem a hipótese de redução criminal a partir do aumento do efetivo policial. Segundo a literatura explorada, isso se deve ao fato de que a redução criminal não depende apenas do aumento do efetivo policial, mas do modo como é empregado; além do emprego de outras políticas de redução e prevenção criminal, que intervenham sobre fatores associados ao contexto social mais amplo.
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    Perfil do índice de gestão descentralizada municipal e dos recursos financeiros recebidos do programa bolsa família em Minas Gerais
    (2016) Metzker, Luciana Sousa Motta; Horta, Cláudia Júlia Guimarães
    O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência condicionada de renda que busca promover o alívio imediato da pobreza no Brasil. Enquanto política pública é uma importante iniciativa do governo federal dada sua amplitude e a busca de proteção às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. A gestão do Programa é realizada de forma descentralizada e aferida por meio do Índice de Gestão Descentralizada, que representa um importante incentivo para o fortalecimento das gestões municipais e estaduais por meio da transferência direta de recursos financeiros via fundos de Assistência Social. Este estudo tem como objetivo analisar o índice de gestão descentralizada dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio dos recursos financeiros recebidos, buscando traçar um perfil da gestão municipal do PBF e identificar motivos de impedimento do repasse do recurso do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGDM. Para tanto, foi realizada uma abordagem qualiquanti, utilizando-se de técnicas de investigação, análise de informativos do Programa, legislações e demais documentos relacionados ao PBF. Além disso, foram empregados métodos estatísticos de análise exploratória dos dados, através do estudo e descrição das características dos conjuntos de dados dos valores apurados das gestões municipais em um período de 12 meses. As bases de dados utilizadas foram as disponibilizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no sitio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Como resultados principais, tem-se que grande parte dos municípios mineiros está deixando de receber recursos do IGDM, sobretudo, devido a dois motivos: i) pendência na prestação de contas do recurso, seja pela não comprovação dos gastos pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, seja pela não aprovação da comprovação dos gastos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e; ii) o peso da Taxa de Atualização Cadastral na composição do Fator de Operação do cálculo do IGDM, como sendo a taxa de maior relevância na redução do repasse dos recursos transferidos aos municípios. Esses resultados demonstram que recursos importantes estão deixando de ser repassados aos municípios do estado de Minas Gerais em função da inadequada gestão por parte dos mesmos.
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    O contingenciamento orçamentário e os efeitos deste na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015
    (2016) Almeida, Luiza Cristina de; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Este trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 pelo contingenciamento orçamentário. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. O objetivo geral deste trabalho está em avaliar as implicações decorrentes do contingenciamento orçamentário na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da referida Casa Legislativa. Como resultados tem-se que a redução de gastos ocorreu em sua maior parte no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
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    Perfil do índice de gestão descentralizada municipal e dos recursos financeiros recebidos do programa bolsa família em Minas Gerais
    (2016-05-20) Metzker, Luciana Sousa Motta; Horta, Cláudia Júlia Guimarães
    O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência condicionada de renda que busca promover o alívio imediato da pobreza no Brasil. Enquanto política pública é uma importante iniciativa do governo federal dada sua amplitude e a busca de proteção às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. A gestão do Programa é realizada de forma descentralizada e aferida por meio do Índice de Gestão Descentralizada, que representa um importante incentivo para o fortalecimento das gestões municipais e estaduais por meio da transferência direta de recursos financeiros via fundos de Assistência Social. Este estudo tem como objetivo analisar o índice de gestão descentralizada dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio dos recursos financeiros recebidos, buscando traçar um perfil da gestão municipal do PBF e identificar motivos de impedimento do repasse do recurso do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGDM. Para tanto, foi realizada uma abordagem qualiquanti, utilizando-se de técnicas de investigação, análise de informativos do Programa, legislações e demais documentos relacionados ao PBF. Além disso, foram empregados métodos estatísticos de análise exploratória dos dados, através do estudo e descrição das características dos conjuntos de dados dos valores apurados das gestões municipais em um período de 12 meses. As bases de dados utilizadas foram as disponibilizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no sitio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Como resultados principais, tem-se que grande parte dos municípios mineiros está deixando de receber recursos do IGDM, sobretudo, devido a dois motivos: i) pendência na prestação de contas do recurso, seja pela não comprovação dos gastos pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, seja pela não aprovação da comprovação dos gastos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e; ii) o peso da Taxa de Atualização Cadastral na composição do Fator de Operação do cálculo do IGDM, como sendo a taxa de maior relevância na redução do repasse dos recursos transferidos aos municípios. Esses resultados demonstram que recursos importantes estão deixando de ser repassados aos municípios do estado de Minas Gerais em função da inadequada gestão por parte dos mesmos.
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    Estudo do controle da administração pública pelo poder judiciário: o caso da operação urbana consorciada nova BH (OUC-Nova BH)
    (2016) Moraes, Mário Emmanuel de Oliveira; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    Este trabalho aborda o controle jurisdicional da atividade administrativa. O objetivo geral é analisar os limites da função de Controle exercida pelo Poder Judiciário sobre o Poder Executivo, a partir do caso da OUC – Nova BH. É estabelecido um referencial teórico para compreender a Recomendação 008/2013 emitida pelo Ministério Público de Minas Gerais para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Para tanto, a pesquisa, de natureza qualitativa, constrói um arcabouço teórico onde delimita o contexto no qual se inscreve, qual seja, o Estado Democrático de Direito, e segue para a delimitação conceitual das duas variáveis em destaque: o controle jurisdicional da Administração Pública e o marco legal das Operações Urbanas Consorciadas. A partir desse embasamento, é realizado o estudo de caso da Recomendação do Ministério Público, que está anexada ao final da pesquisa. Destaca-se a eficácia do poder de controle atribuído ao Ministério Público ao apontar vícios da atividade administrativa, principalmente no que diz respeito à participação popular nas instâncias adequadas.
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    Instituições participativas, desenho institucional e meio ambiente: proposição de modelo de análise dos conselhos de unidades de conservação do Brasil
    (2016) Moreira, Rafael Ferreira; Brasil, Flávia de Paula Duque
    A partir do processo de redemocratização brasileira, no qual seu ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, as instituições participativas (IP) vem ganhando espaço como forma de garantir participação e empoderamento da sociedade civil tanto no que se refere ao controle público quanto à deliberação de políticas públicas. Aliado a este crescimento, vários autores vem desenvolvendo estudos sobre desenhos institucionais e representatividade destas instituições, sobretudo aquelas vinculadas às políticas de saúde, assistência social, e políticas urbanas. Esta pesquisa visa aplicar o conhecimento desenvolvido na análise de desenhos institucionais aos conselhos de meio ambiente, especificamente aos vinculados a unidades de conservação da natureza. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca dos seguintes temas: instituições participativas, conselhos nacionais e municipais, arquitetura da participação e desenhos institucionais. Com base na análise das principais abordagens sobre os tópicos citados é proposto um modelo de análise do desenho institucional de conselhos, adequado à realidade das unidades de conservação. Espera-se, com este trabalho, auxiliar na transformação de princípios normativos e subjetivos em indicadores para a avaliação do funcionamento e da influência das Instituições Participativas nas políticas públicas, além de minimizar a escassez de trabalhos sobre este tema na área ambiental.
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    Mobilidade urbana em Belo Horizonte: a evolução da mobilidade urbana em Belo Horizonte a partir do estatuto da cidade
    (2016) Henriques, Andréa; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
    Este trabalho tem como foco a análise dos avanços realizados em Belo Horizonte a partir do Estatuto da Cidade no que se refere à mobilidade urbana na cidade. O Estatuto da Cidade determinou a obrigatoriedade de cidades com mais de 500 mil habitantes elaborarem um plano de transporte integrado junto ao Plano Diretor. Esse trabalho analisa os avanços dos instrumentos legais e as políticas de mobilidade urbana que foram aplicadas a partir do Estatuto; apresenta uma síntese das propostas do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, e avalia o seu cumprimento efetivo. Além disso, indica possíveis instrumentos que poderiam gerar avanços para a cidade.
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    O Federalismo assimétrico e a falta de autonomia dos municípios
    (2016-04-12) Romanelli, Fernada Piaginni; Rezende, João Batista
    Este trabalho destina-se a analisar os problemas atualmente enfrentados pelos Municípios na organização atual do federalismo brasileiro. São analisadas as bases teóricas e históricas do federalismo e como esta forma de organização do Estado foi importada pelo Brasil. A partir da análise da Constituição, dados e mapas percebe-se que após a Constituição de 1988 os municípios alcançaram o status de ente federado, receberam diversas competências e responsabilidades locais e a contrapartida fiscal que naquela época se entendeu ser suficiente para assegurar a sua autonomia. Todavia, desde então, a fatia de recursos repassados aos Municípios diminuiu, havendo a concentração de recursos no ente central, o que gera dependência financeira e política das entidades subnacionais e afronta o federalismo objetivado pela constituição originária.
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    Consórcio intermunicipal de saúde: a experiência do Consórcio Aliança Para a Saúde no período 2013/2014
    (2016-06-06) Lima, Raquel Silva; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
    Esta monografia analisou a atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança Para a Saúde (CIAS) nos anos de 2013 e 2014, de modo a apontar avanços e dificuldades. Na medida em que os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) constituem uma alternativa considerada importante para suprir os vazios na atenção de média complexidade, entende-se que o registro da experiência do CIS Aliança Para a Saúde pode contribuir para a discussão sobre os limites e as possibilidades dessa forma de cooperação municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados mostraram que o gerenciamento do Centro Viva Vida e do Hiperdia Minas pelo CIAS acarretou um aumento expressivo dos atendimentos à população, apontando para a importância da cooperação entre municípios na assistência à saúde. Constatou-se, também, que a parceria com a esfera estadual foi fundamental para os resultados obtidos o que mostra, por sua vez, a importância de a esfera estadual assumir a coordenação da política de saúde no âmbito do estado.
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    Consórcios intermunicipais de saúde da rede de urgência e emergência como ferramenta de gestão do SAMU Regional no Estado de Minas Gerais
    (2016-06-06) Souza, Saulo Barbosa de; Abreu, Alexandre Périssé de
    Os Consórcios Intermunicipais são constituídos em função da necessidade comum entre os Municípios. O consorciamento entre Municípios está previsto no Brasil desde a Constituição Federal de 1937. Porém, o que contribuiu para sua disseminação e fortalecimento foi a Constituição Federal de 1988, seguida da aprovação da Lei nº 8.080/90. Aos Municípios foi outorgado constituir Consórcios para desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde. Atualmente, destacam-se algumas áreas nas quais são frequentemente criados Consórcios para gestão de serviços públicos, por exemplo: saúde, transporte público, meio ambiente, obras públicas e saneamento básico. O Estado de Minas Gerais apresenta um diferencial quando se trata de Consórcios Intermunicipais de Saúde. Atualmente, os Consórcios Intermunicipais de Saúde da Rede de Urgência e Emergência são responsáveis pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU Regional. Este trabalho objetivou analisar e identificar as experiências e dificuldades na implantação do SAMU Regional no Estado de Minas Gerais, em especial, as dificuldades da implantação regionalizada na Região Ampliada Centro. A escolha do tema deste trabalho se justificou por sua relevância e ainda por ser Minas Gerais o Estado pioneiro na implantação do SAMU regionalizado. Trata-se de um projeto muito importante para a população da Região, onde, em média, 40% da população encontra-se desassistida no que tange ao Serviço do SAMU. A pesquisa demonstrou a grande importância do tema para o caso em questão, como também pôde demonstrar as dificuldades de cada Consórcio onde o SAMU Regional já está implantado. Diante disso, afirma-se que os objetivos específicos e geral foram alcançados, uma vez que foi possível identificar dificuldades semelhantes nos demais Consórcios, como também propor um modelo para minimizar as dificuldades encontradas na Região Ampliada Centro. Foi identificada uma metodologia que pode ser aplicada ao caso: o Ciclo PDCA. Esta é uma ferramenta de gestão muito conhecida na administração em geral; é um método gerencial voltado para a melhoria contínua, onde são identificadas as causas dos problemas numa organização e implementadas das soluções para os mesmos.
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    Educação permanente em saúde: estudo de caso com enfoque em sua Gestão
    (2016-06-06) Evangelista, Juliana de Bastos; Custódio, Luciana Silva
    Este trabalho tem como foco a análise de como tem se estruturado a educação permanente na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. A aprendizagem organizacional vem adquirindo importância cada vez maior para a competitividade das instituições. A valorização do conhecimento no ambiente corporativo é fonte importante da qualidade dos produtos e serviços prestados. Para as organizações do setor de saúde essa importância é absoluta, principalmente, pela natureza do serviço que prestam. A FHEMIG é uma instituição de destaque no cenário do Sistema Único de Saúde (SUS), concentrando sob sua gestão, 21 grandes hospitais. Devido a isso se torna imprescindível estudar e analisar como tem se dado a educação de seus servidores, observando se a aprendizagem está inserida na Instituição a fim de embasar a melhoria dos serviços que presta. Para concretizar esse estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica, uma pesquisa da qual participaram coordenadores da educação permanente da FHEMIG, profissionais da educação além de outras organizações. A partir das pesquisas realizadas foi possível levantar informações necessárias para a realização da análise da educação permanente da Fundação estudada.
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    O processo administrativo punitivo nas licitações e contratos administrativos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma tentativa de aprimoramento
    (2016-06-06) Cabral, Larissa Alves; Notaro, Camila Antunes
    "Apresentou-se o processo administrativo utilizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para a aplicação de sanções a licitantes e contratados, tendo em vista a constatação de ausência de critério para guiar o gestor público na escolha e aplicação das penalidades. Diante disso, o problema objeto do estudo diz respeito às possibilidades de aprimoramento do processo administrativo punitivo da Assembleia Legislativa. Para contextualização do tema, analisaram-se as normas gerais e especiais aplicáveis, a saber: Leis Federais nº 8.666, de 1993, e 10.520, de 2002; Leis Estaduais 13.994, de 2001, e 14.167, de 2002, Decretos Estaduais nº 44.786, de 2008, e 45.902, de 2012; e Deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa nº 2.598, de 2014. Ademais, fez-se uma análise qualitativa de 47 processos administrativos instaurados para apuração de irregularidades no período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015. Exemplificou-se a ausência de critério objetivo para a aplicação de penalidades por meio dos 24 processos que resultaram na incidência da sanção administrativa de advertência a condutas diversas, quais sejam: a) não apresentação dos documentos de habilitação exigidos no edital dos certames, após a devida convocação para tanto pelo pregoeiro; b) não apresentação de amostra, mesmo tendo havido convocação para tanto; c) apresentação de amostra em desconformidade com o edital; d) inexecução total. Frente ao problema apontado, foram propostas as seguintes possibilidades de aprimoramento do referido processo sancionatório: a) definição de critérios para aplicação de penalidades administrativas à luz dos parâmetros do Direito Penal; b) criação de um grupo de trabalho para revisão da Deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa nº 2.598, de 2014; c) interpretação conforme a Constituição da referida normal especial."
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    A utilização de parcerias público-privadas para prestação de serviços de assistência social no Município de Belo Horizonte
    (2016-06-06) Sálvio, Juliene Bibiano; Abreu, Alexandre Périssé de
    A presente monografia verificou se os contratos administrativos, na modalidade de parceria público-privada, poderiam ser utilizados para a prestação de serviços de assistência social, no Município de Belo Horizonte. Inicialmente, abordou-se o tema referente ao direito à assistência social sob a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e legislações que versam sobre o assunto. Em outro momento, tratou-se da competência do Município para a execução de serviços socioassistenciais, considerando-se a partição de competências prevista na Constituição de 1988. Em seguida, foi abordada a questão da qualidade, no que tange à prestação de serviços públicos de assistência social. Posteriormente, mostrou-se como ocorre a prestação de serviços socioassistenciais na capital mineira, bem como os seus impactos na qualidade do atendimento direcionado à sociedade. Tratou-se dos contratos de parceria público-privada e sua possível utilização para execução de serviços relacionados à assistência social. Nesta pesquisa foram aplicados os métodos indutivo e monográfico, tendo em vista que se verificou a possibilidade de implantação de um modelo no âmbito da assistência social, a partir da experiência da área da educação, do próprio Município de Belo Horizonte. Por fim, entendeu-se que não há impedimentos legais para que o Município viabilize as contratações no formato de concessão administrativa.
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    Logística na administração pública: análise do processo de distribuição centralizada de insumos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
    (2016-06-06) Miranda, Ivan Boato de; Duarte, Jean Mattos
    O presente trabalho é um estudo de caso e tem como tema a gestão centralizada de insumos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O processo em análise é constituído pela distribuição de insumos para o processo de produção nos núcleos descentralizados. O objetivo do trabalho é identificar a existência de falhas no processo a partir de sua análise pormenorizada. Para tanto, foram utilizadas quatro técnicas de coleta de dados: observação direta, entrevista padronizada, entrevista semiestruturada e análise documental. O processo foi considerado eficiente, embora tenha apresentado problemas quanto a sua eficácia. A natureza das falhas encontradas foram, sobretudo, falhas no planejamento das operações de suprimentos e falhas no controle do processo.