Imbricações entre governança pública e governabilidade para a implementação da reforma administrativa: o caso da gestão para a cidadania em Minas Gerais (2011-2014)

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2018

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Resumo
A Nova gestão pública se difundiu no Brasil enquanto uma multiplicidade de práticas em busca da ampliação da eficiência, eficácia e efetividade nas ações do setor público. Sem embargo, à medida que as reformas administrativas foram avançando em seus objetivos rumo ao conceito substantivo de efetividade, encontraram-se imbricadas em um contexto mais amplo de governança pública. O presente trabalho busca analisar as possíveis tensões inerentes entre a governança pública e governabilidade e suas implicações para a implementação de reformas administrativas de 3ª geração, a partir do estudo da Gestão para a Cidadania em Minas Gerais, no período de 2011 a 2014. Para tanto, utiliza-se da metodologia de análise documental e de bases de dados institucionais. De modo geral, apresentam-se conflitos potenciais no âmbito do estabelecimento de prioridades claras de governo, na promoção do consenso e cooperação intragovernamental e na utilização de mecanismos de participação social.

Abstract
The New public management paradigm was diffused in Brazil as a multiplicity of practices in search of the increase of efficiency, efficacy and effectiveness in the public sector’s actions. Nevertheless, as administrative reforms advanced their goals towards the substantive concept of effectiveness, they have been embedded in a broader context of public governance. The present work seeks to analyze the possible inherent tensions between public governance and governability and its implications for the implementation of 3rd generation administrative reforms, based on the study of Management for Citizenship in Minas Gerais state government, from 2011 to 2014. For this purpose, the paper performs a documentary analysis, as well as the analysis of institutional databases. In general, several potential conflicts are presented, particularly in the setting of clear government priorities, in the promotion of intragovernmental consensus and cooperation, and in the use of social participation mechanisms.

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MAGALHÃES, B. D.; COELHO, F. S. Imbricações entre governança pública e governabilidade para a implementação da reforma administrativa: o caso da gestão para a cidadania em Minas Gerais (2011-2014). Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 19, p. 350-366, jan./dez. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21714/2178-8030gep.v19.5308. Acesso em: 23 mar. 2022.

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