Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil
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2023
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ABEP
Resumo
Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
CÔRTES, L. S.; RIANI, J. L. R.; JÚNIOR, S. F. Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil. R. bras. Est. Pop., v. 40, p. 1-27, 2023.