O papel dos atores na formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)
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2022
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Resumo
Esse trabalho de conclusão de curso realizou o mapeamento dos atores envolvidos no processo de formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fhemig para Organizações Sociais de Saúde. Baseou-se na literatura sobre o papel dos atores nas políticas públicas, especialmente em relação à mobilização de recursos de poder, repertórios de ação e posicionamento diante as controvérsias da política. Desse modo, o objetivo foi capturar, no caso concreto, esses conceitos teóricos. Para tanto, a abordagem da pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos internos da Fhemig e externos à instituição, como reportagens, que subsidiaram o mapeamento dos atores, além de entrevistas semiestruturadas que permitiram a identificação das categorias de análise. Os dados foram sistematizados e analisados conforme o método de Yin (2016), utilizando-se do software Atlas Ti para sua codificação. Os resultados apontaram que, os promotores/ativistas, representados pelos burocratas do alto e médio escalão da Fhemig, da SES-MG e da Seplag se posicionam de forma favorável à descentralização, cujo principal argumento são as possíveis melhorias na qualidade do serviço propiciadas pela política, utilizando, em comum, os recursos de poder vínculo com atores relevantes e articulação política e os repertórios de ação produção e divulgação de informações. Por outro lado, os deputados da oposição ao governo, promotores do Ministério Público, representantes do Conselho Estadual de Saúde e dos Sindicatos dos servidores da saúde se posicionam desfavoráveis à descentralização. Tratam-se dos guardiões, que possuem o argumento de que a adoção do modelo de OSS é uma forma de privatização do serviço, em que há uma desvalorização do servidor público e da política de saúde. Estes mobilizam, em comum, os recursos autoridade formal e a representação e o repertório de ação mobilização da reivindicação formal para atrasar ou suspender o processo. Concluiuse que a política analisada é fruto de projeto estratégico de governo e que gera posições controversas, tendo o seu processo de formulação influenciado por atores contrários à solução quando esta tem a sua legitimidade contestada, gerando entraves ao processo. Assim, como recomendações do estudo, estão a identificação de issues da proposta de política pública; o mapeamento de interesses, requisitos, riscos e possíveis gargalos da política; articulação com atores mapeados que podem atuar como facilitadores para sua execução e o diálogo com atores resistentes, com vistas a mediar propostas.
Abstract
This end-of-course work carried out the mapping of the actors involved in the process of formulation of the policy of decentralization of the management of health care units of Fhemig to Social Health Organizations. It was based on the literature about the role of actors in public policies, especially in relation to the mobilization of power resources, action repertoires, and positioning before policy controversies. Thus, the objective was to capture, in the concrete case, these theoretical concepts. To this end, the research approach is qualitative and data collection was carried out through the analysis of documents internal to Fhemig and external to the institution, such as reports, which subsidized the mapping of actors, and semi-structured interviews that allowed the identification of the categories of analysis. The data were systematized and analyzed according to the method of Yin (2016), using the Atlas Ti software for coding. The results pointed out that the promoters/activists, represented by high- and mid-level bureaucrats of Fhemig, SES-MG and Seplag, position themselves in favor of decentralization, whose main argument is the possible improvements in the quality of service provided by the policy, using, in common, the powe resources of linkage with relevant actors and political articulation and the repertoires of action production and dissemination of information. On the other hand, the deputies in opposition to the government, prosecutors, representatives of the State Health Council and the unions of health workers position themselves unfavorable to decentralization. These are the guardians, who argue that the adoption of the OSS model is a form of privatization of the service, in which there is a devaluation of the public servant and of health policy. They mobilize, in common, the resources formal authority and representation, and the repertoire of action mobilization of the formal claim to delay or suspend the process. It was concluded that the policy analyzed is the fruit of a strategic government project and that it generates controversial positions, having its formulation process influenced by actors opposed to the solution when its legitimacy is contested, generating obstacles to the process. Thus, as recommendations of the study, are the identification of issues of the public policy proposal; the mapping of interests, requirements, risks and possible bottlenecks of the solution; the articulation with mapped actors that can act as facilitators for its execution and the dialogue with resistant actors, aiming to mediate proposals.
Palavras-chave
Citação
ABREU, Fernanda Danielle Dias. O papel dos atores na formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). 118 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022