Substituição dos veículos oficiais próprios do Estado de Minas Gerais: análise de custos e da aplicabilidade do método do menor custo médio anual

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2019
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Resumo
Com a publicação do Decreto n° 47.539, a Secretaria de Estado de Planejamento Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) ficou responsável por criar uma política de indicadores de desempenho para gestão da frota oficial. Assim, foi criado o Projeto de Gestão de Frota por Indicadores (Projeto GFI) que idealizou, entre outros, um indicador de renovação da frota. Atualmente, a substituição de veículos pela administração pública de Minas Gerais ocorre, muitas vezes, apenas quando o veículo já não possui mais condição de continuar sendo utilizado. No entanto, para um bom gerenciamento da frota, esta decisão deve ser tomada com base em critérios técnicos. O Método do Menor Custo Médio Anual é um modelo consolidado que indica o momento ótimo de substituição dos veículos, entretanto, este método foi desenvolvido para uma lógica empresarial, sendo necessário uma análise de suas hipóteses e dos dados de custos disponíveis pelo Estado, para verificar se este é aplicável à frota do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Assim, foi feito um estudo de todos os possíveis custos operacionais do veículo, a fim de determinar quais custos poderiam ser excluídos dos cálculos, quais deveriam ser considerados e como esses deveriam ser mensurados, além de confirmar ou negar os pressupostos impostos pelo Método. O estudo foi realizado utilizando dados históricos para mensuração dos custos com manutenção; combustível; depreciação; e custos de oportunidade. Após a análise destes, notou-se que o banco de dados do Estado ainda não é totalmente confiável para uma geração de resultados válidos. Ademais, algumas hipóteses levantas pelo Método foram refutadas ao se observar a realidade do setor público em Minas Gerais. Dessa maneira, foi possível verificar que, hoje, o Método do Custo Médio Anual não pode ser aplicado à frota oficial do Poder Executivo de Minas Gerais. Dada a importância de ser ter uma ferramenta técnica que auxilie os gestores público na tomada de decisão em relação à substituição dos veículos, outros estudos devem ser realizados, pois com um maior controle e gerenciamento dos dados da frota estadual e com algumas adaptações do Método, o resultado pode vir a ser positivo.

Abstract
With the publication of Decree No. 47,529, the State Secretariat for Planning Management of Minas Gerais (SEPLAG) was responsible for creating a policy of performance indicators for the management of the official fleet. Thus, the Fleet Management by Indicators Project (GFI Project) was created and idealized, among others, an indicator of fleet renewal. Currently, the replacement of vehicles by the public administration of Minas Gerais often occurs only when the vehicle is no longer able to continue to be used. Flowever, for a good fleet management, this decision must be made on the basis of technical criteria. The Annual Average Lowest Cost Method is a consolidated model that indicates the optimum moment of replacement of the vehicles, however, this method was developed for a business logic, being necessary an analysis of its hypotheses and the cost data available by the State, to verify if it is applicable to the fleet of the Executive Power of the State of Minas Gerais. Thus, a study of all possible operational costs of the vehicle was made in order to determine which costs could be excluded from the calculations, which should be considered and how they should be measured, and confirm or deny the assumptions imposed by the Method. The study was performed using historical data to measure maintenance costs; fuel; depreciation; and opportunity costs. After analyzing these, it was noted that the state database is still not fully reliable for a generation of valid results. In addition, some hypotheses raised by the Method were refuted when observing the reality of the public sector in Minas Gerais. In this way, it was possible to verify that, today, the Annual Average Cost Method can not be applied to the official fleet of the Executive Power of Minas Gerais. Given the importance of having a technical tool that assists public managers in the decision making regarding vehicle replacement, other studies should be carried out, since with greater control and management of the data of the state fleet and with some adaptations of the Method, the result may turn out to be positive.

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Citação
CARDOSO, Erick Michalsky. Substituição dos veículos oficiais próprios do Estado de Minas Gerais: análise de custos e da aplicabilidade do método do menor custo médio anual. 159 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019
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