As relações executivo-legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma
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2010
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O objeto central de análise do presente trabalho é o orçamento público, instrumento de planejamento por meio do qual se administram as receitas, os gastos e as dívidas do Estado. Em face da relevância do tema acerca da alocação dos recursos públicos, esta dissertação se propõe demonstrar o distanciamento entre as peças orçamentárias aprovadas pelo poder legislativo e a execução efetiva pelo poder executivo. Para tanto, o trabalho baseia-se em uma pesquisa explicativa e descritiva do processo orçamentário federal, das peças que o compõe, da relação entre os poderes executivos e legislativo nas diferentes fases do ciclo e de como se dá a execução das leis orçamentárias discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A fim de demonstrar a falta de interação entre o planejamento e o orçamento, será realizado o exame de alguns dados da execução orçamentária da União nos anos de 2008, 2009 e 2010. Nessa perspectiva, as considerações realizadas no decorrer do trabalho permitem concluir, também, que o processo orçamentário atual não se apresenta como campo de definição e efetivação das políticas públicas e que o orçamento não permite integrar o planejamento e o gasto. Em face desse quadro fático, a pesquisa aponta para a necessidade de revisitar e adequar a relação entre os poderes executivo e legislativo no decorrer do processo e examina algumas das principais propostas apresentadas para efetivar a reforma do processo orçamentário.
Abstract
The focus of this study is the public budget planning tool that is used to administer the revenue, expenses and debts of the state. Given the relevance of the issue regarding the allocation of public resources, this thesis proposes to demonstrate the gap between budget items approved by the Legislature and the execution carried by the Executive. To this end, the work presents descriptive and explanatory research of the federal budget process including the parts that compose it, the relationship between the executive and legislative branches in the different phases of the cycle and how the execution of budgetary laws is discussed and approved by Congress. In order to demonstrate the lack of interaction between planning and budgeting an examination of data on budget implementation of the Union in the years 2008, 2009 and 2010 is presented. From such analysis it can be concluded that there is a gap between legislation passed by the Legislature and the budget execution carried out by the Executive. It can be also concluded that the current budget process requires further definition and that the fulfillment of public policies and the budget does not allow for effective integration of planning and spending. Given this factual framework, the research points to the need to revisit and adjust the relationship between the executive and legislative branches during the budgeting process and examines some of the key proposals to effect reform.
Palavras-chave
Citação
VALENTE, Carolina Rodrigues Schettino. As relações executivo-legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma. 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.