(In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil
| dc.contributor.advisor | Wanderley, Cláudio Burian | |
| dc.contributor.member | Motta, Carolina Portugal Gonçalves da | |
| dc.contributor.member | Ferreira, Frederico Poley Martins | |
| dc.creator | Andrade, Rafael Lara Mazoni | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-12-14T12:23:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-06T14:24:55Z | |
| dc.date.available | 2016-12-14 | |
| dc.date.available | 2016-12-14T12:23:49Z | |
| dc.date.available | 2023-11-06T14:24:55Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.degree.departament | Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho | pt_BR |
| dc.degree.grantor | Fundação João Pinheiro | pt_BR |
| dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
| dc.degree.local | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.degree.program | CSAP XXX/2016 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho busca avaliar políticas de regularização fundiária - políticas públicas usadas para dar títulos de propriedade a posseiros, simplificando a aquisição de terras, bem como dando-lhes melhores condições de vida através de melhores moradias, urbanização e recuperação ambiental. Problemas como trânsito, violência e poluição, são mais velhos que a própria urbanização, que é baseada em um processo de explosão-implosão, descrito por Lefebvre e discutido por de especialistas em planejamento urbano. Em adição a todos estes problemas, as cidades brasileiras nasceram um contexto conflituoso, caracterizada pela violência dos governantes portugueses e do grande esforço dos brasileiros para serem autônomos. Essa luta continuou durante todo o processo de urbanização no Brasil, que engendrou o que se chama de crise das cidades. Assim, no Brasil, as políticas de regularização fundiária são implementadas como uma resposta a três problemas específicos: a concentração de terras - que era, historicamente, uma base para todo o processo de exclusão no Brasil -, dificuldades estruturais - que são mostradas nas paisagens das cidades brasileiras, caracterizadas por moradias autoconstruídas de baixa qualidade e um elevado deficit habitacional -, e à dependência financeira dos municípios - uma vez que eles têm uma pequena porção de impostos (18% do total) e dependem de transferências usadas como compensação para a concentração da receita fiscal. Hoje, a maioria das cidades brasileiras são quase totalmente dependentes dessas compensações. Mas, o que acontece é que esses recursos são vinculados, e os governos locais não têm fundos suficiente para reagir face a todas as demandas específicas de sua jurisdição. Inspirado pelas proposições defendidas por De Soto - que pensa que os títulos de terra podem dinamizar as finanças públicas locais através uso de propriedades como garantia para investir o dinheiro - essa tese utiliza método quantitativo propensity score matching para medir o impacto da regularização fundiária sobre impostos locais. O método estatístico mostra que as políticas de regularização fundiária podem afetar as finanças públicas locais positivamente, reduzindo a dependência de transferências. No entanto, o impacto não é igual para todos os municípios: cidades grandes têm efeitos maiores. Finalmente, discutem-se soluções para esses problemas, tais como o uso de políticas de regularização fundiária, no bojo de uma política urbana responsável e capilarizada. | pt_BR |
| dc.description.abstracten | This thesis aims to value land tenure policies - public policies employed to give official land titles to squatters, simplifying land acquisition as well as giving them better standard of living through better dwellings, urbanization and environmental recovery. Cities all around the world have lots of problems. These troubles, such as traffic, violence and pollution, are older then the urbanization process itself, which is based on an explosionimplosion process, described by Lefebvre and discussed by a lot of urban planning specialists and researchers. In addiction of all these troubles, Brazilian cities were born under a conflictious context, characterized by the violence of Portuguese governors and the great effort of Brazilian people to be free and autonomous. This struggle continued through all the urbanization process in Brazil, which built a crisis process. Then, in Brazil, land tenure policies are implemented as an answer to three specific problems: land concentration - what was, historically, a base for the whole exclusion process in Brazil - which are displayed on Brazilian cities’ landscapes, characterized by low quality, own- built dwellings, a big habitation deficit, and financial dependency of municipalities - since they have a minute portion of taxes (18% of the total) and depend on money transfers used as compensation for the concentrated tax revenue. Nowadays, most of Brazilian cities are almost totally dependents of these compensations. But, what happens is that this money from other governments’ levels are tied - for example. if the federal education agency gives money to a local government, this money needs to be spent with education. Then, the local government doesn’t have enough funds to react to all the specifics demands of its jurisdiction. Inspired by the propositions defended by De Soto - who thinks that land titles can empower local public finances, by the use of properties as a warranty to invest money - this thesis uses quantitative propensity score matching method to measure the impact of land tenure policies over local taxes. The statistical method shows that land tenure policies can impact local public finances positively, reducing transfers’ dependency. Nevertheless, the impact is not equal for all municipalities: big cities have greater impacts. At long last, we discuss solutions for these problems, such as the use of land tenure policies within a big, spread and responsible urban policy. | en |
| dc.description.vcge | Governo e Política | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, R. L. M. (In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil. 171 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2232 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject.en | Land Policy | en |
| dc.subject.en | Urban Planning | en |
| dc.subject.en | Federalism | en |
| dc.subject.en | Local Public Finances | en |
| dc.subject.en | Impact Evaluation of Public Policies | en |
| dc.subject.other | Regularização Fundiária | pt_BR |
| dc.subject.other | Planejamento Urbano | pt_BR |
| dc.subject.other | Federalismo | pt_BR |
| dc.subject.other | Finanças Públicas Municipais | pt_BR |
| dc.subject.other | Avaliação de Impacto de Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.title | (In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |