O princípio da eficiência na utilização do Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nos contratos administrativos: uma proposta para o contrato do gestão total dos abastecimentos (GTA) do governo do estado de Minas Gerais
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2018
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Resumo
O objetivo dessa pesquisa é estudar se a aplicação de um Instrumento de Medição de Resultado (IMR) é capaz de trazer maior eficiência ao contrato de aquisição de combustível e controle dos abastecimentos dos veículos oficiais de Estado de Minas Gerais, denominado Gestão Total dos Abastecimentos (GTA). Para o desenvolvimento do estudo, foi feita a apresentação do processo do Gestão Total dos Abastecimentos a partir de sua criação, bem como, de sua regulamentação. À luz do entendimento de Batista Júnior, que define eficiência através de seis facetas: produtividade, economicidade, celeridade e presteza, qualidade continuidade e desburocratização, a metodologia de natureza descritiva, baseia-se em análise documental e bibliográfica. Quanto ao referencial teórico, foram estudados os conceitos essenciais de contratos administrativos e do princípio da eficiência; além de abordar as inovações trazidas pela Instrução Normativa (IN) n° 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) quanto ao IMR que apesar de possuir a mesma natureza do Acordo de Nível de Serviço (ANS) o substitui. A pesquisa qualitativa, ao propor indicadores para o contrato do GTA, permitiu o desenvolvimento de uma proposta de IMR. Dessa forma, considerando as seis facetas de eficiência de Batista Junior, foi possível criar uma alternativa capaz de trazer maior eficiência ao contrato.
Abstract
The objective of this research is to study if the application of an Instrument of Measurement of Result (IMR) is capable of bringing greater efficiency to the contract of acquisition of fuel and control of the supplies of official vehicles of State of Minas Gerais, denominated Total Management of the Supplies (GTA). For the development of the study, it was presented the process of Total Management of Supply from its creation, as well as its regulation. In the light of Batista Júnior's understanding that efficiency is defined through six facets: productivity, economy, speed and speed, quality continuity and bureaucratization, the methodology of descriptive nature, is based on documental and bibliographic analysis. Regarding the theoretical reference, the essential concepts of administrative contracts and the principle of efficiency were studied; (IN) n ° 05/2017 of the Ministry of Planning, Development and Management (MPOG) regarding the IMR which, despite having the same nature as the Service Level Agreement (ANS), replaces it. The qualitative research, when proposing indicators for the GTA contract, allowed the development of a proposal of IMR. Thus, considering the six facets of efficiency of Batista Junior, it was possible to create an alternative capable of bringing greater efficiency to the contract.
Palavras-chave
Citação
SILVA, Daniella Chaves da. O princípio da eficiência na utilização do Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nos contratos administrativos: uma proposta para o contrato do gestão total dos abastecimentos (GTA) do governo do estado de Minas Gerais. 71 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018