A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros

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dc.contributor.advisorSoares, Helena Teixeira Magalhãespt_BR
dc.contributor.memberShikida, Aparecida Maciel da Silvapt_BR
dc.contributor.memberLadeira, Leonardo Carvalhopt_BR
dc.creatorOliveira, Clara Lima dept_BR
dc.date.accessioned2022-05-18T12:22:15Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:18:55Z
dc.date.available2022-05-18T12:22:15Z
dc.date.available2023-11-06T16:18:55Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XL 2021
dc.description.abstractAs políticas sociais se constituem em respostas do Estado às demandas sociais na garantia dos direitos sociais. A política de assistência social compõe o tripé da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) com o propósito de atender a quem dela precisa. Portanto, exige-se a leitura do território para que os dados gerados sejam suficientes ao planejamento, execução e monitoramento das ações, o que é feito pela Vigilância Socioassistencial. Definido em legislação específica, a Vigilância Socioassistencial (VS) precisa estar ligada ao nível de gestão e manter relação com os demais setores de execução da política. Por outro lado, o reconhecimento dessa política significa a existência de segmentos populacionais em situação de vulnerabilidades que demandam ações públicas. O objetivo deste estudo é compreender o locus da função de vigilância socioassistencial na política de assistência social, e mais especificamente conhecer o atual estágio de desenvolvimento da área nos municípios mineiros. Para compreender o papel da vigilância nas políticas ancorou-se o pensamento do estado de bem-estar social à moda brasileira, discutido por atores como Sposati (2007) que discute sobre o papel das políticas sociais, Cury (2002) que discorre sobre a incorporação dos direitos sociais no Estado brasileiro, dentre outros. A metodologia consistiu no levantamento de dados primários em 490 municípios no período de agosto à outubro de 2021, com formulário online contendo itens referentes à estrutura física, pessoal, o conhecimento e reconhecimento do setor na política de assistência social em nível de município. Os dados secundários foram retirados do CensoSuas e os documentos referentes às premiações realizadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos quatro anos sobre o desempenho da VS. Como resultado foi possível perceber que a maioria dos municípios mineiros não conta com a função de vigilância socioassistencial estruturada em seu órgão gestor e não considera sua atuação efetiva na área, o que compromete o desempenho desta política no município e a real inferência nas condições de vulnerabilidades as quais estão sujeitas segmentos populacionais.pt_BR
dc.description.abstractenSocial policies constitute State responses to social demands to guarantee social rights. The social welfare policy makes up the tripod of social security with the purpose of serving those who need it. Therefore, it requires the reading of the territory so that the data generated are sufficient for the planning, execution, and monitoring of actions, which is done by the Social Assistance Surveillance. Defined in specific legislation, the Social Assistance Surveillance needs to be linked to the management level and to maintain a relationship with the other policy execution sectors. On the other hand, the recognition of this policy means the existence of population segments in situations of vulnerability that demand public actions. The objective of this study is to understand the locus of the social assistance surveillance function in the social assistance policy, and more specifically to know the current stage of development of the area in the cities of Minas Gerais. To understand the role of surveillance in the policies, we anchored the thought of the Brazilian style welfare state, discussed by actors such as Sposati (2007) who discuss the role of social policies, Cury (2002) who discusses the incorporation of social rights in the Brazilian State, among others. The methodology consisted of a primary data survey in 490 municipalities from August to October 2021, with an online form containing items related to the physical structure, personnel, knowledge, and recognition of the sector in the social welfare policy at the municipal level. The secondary data were taken from the CensoSUAS and the documents referring to the awards given by the Ministry of Citizenship in the last four years on the performance of the social assistance surveillance. As a result, it was possible to notice that most of the municipalities of Minas Gerais do not have a structured social assistance surveillance function in their management body and do not consider its effective performance in the area, which compromises the performance of this policy in the municipality and the real inference in the vulnerability conditions to which population segments are subjected.en
dc.format.extent1 recurso online (132 p. : il.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Clara Lima de. A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros. 132 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2887
dc.relation.requiresExigências do sistema: Adobe Acrobat Readerpt_BR
dc.subject.enSocial Assistanceen
dc.subject.enSocial Assistance Surveillanceen
dc.subject.enMinas Geraisen
dc.subject.enSocial Rightsen
dc.subject.enSocial Regulationen
dc.subject.enTardy Social Regulationen
dc.subject.enRegulação Socialpt_BR
dc.subject.enRegulação Social Tardiapt_BR
dc.subject.otherMinas Gerais Municipalitiesen
dc.subject.otherAssistência Socialpt_BR
dc.subject.otherVigilância Socioassistencialpt_BR
dc.subject.otherMinas Geraispt_BR
dc.subject.otherMunicípios Mineirospt_BR
dc.subject.otherDireitos Sociaispt_BR
dc.titleA vigilância socioassistencial nos municípios mineirospt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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