O cofinanciamento na prestação dos serviços socioassistenciais: uma análise dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social (2011-2014)
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2015
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Resumo
A consolidação da Assistência Social enquanto política pública teve início com a promulgação da Constituição de 1988, e esse processo teve continuidade com as normativas subseqüentes. No âmbito da institucionalização da política, o modelo de financiamento constitui um importante fator estruturante, pois exprime as prioridades e confere segurança para o planejamento das ações. O financiamento da Assistência Social caracterizou-se, durante muito tempo, pelo descompasso entre o modo de operar e o modo de financiar a política, bem como pela baixa efetividade e excessiva centralização. A partir da publicação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o modelo de financiamento foi revisado, e estabeleceu-se, dentre outras diretrizes, a regularidade e o cofinanciamento enquanto pilares da política. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar como o estado de Minas Gerais executou sua função de cofinanciador entre 2011 e 2014. Para tal, foram analisados os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, que constitui o instrumento de operacionalização do cofinanciamento pelo estado. O estudo valeu-se de dados de registros institucionais da Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS), bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Primeiramente foi elaborado um diagnóstico dos repasses, que buscou analisar a compatibilidade entre a concepção do financiamento da política e o Piso Mineiro. Posteriormente, buscou-se identificar qual foi a destinação dos recursos, em termos de perfil dos municípios. Concluiu-se que o estado não cumpriu com as determinações das normativas vigentes, na medida em que realizou os repasses de maneira irregular e com tendência regressiva.
Abstract
The consolidation of social assistance as a public policy began with the promulgation of the 1988 Constitution, and this process continued with subsequent regulations. As part of the institutionalization of politics, the funding model is an important structuring factor, because it expresses the priorities and provides security for the action planning. The funding model of Social Assistance was characterized for a long time by the mismatch between the way the policy operates and how to finance it, and also by the ineffectiveness and excessive centralization. Since the publication of the National Social Assistance Policy (PNAS) and the implementation of the Sistema Único de Assistência Social (Suas) the financing model was revised, and settled, among other guidelines, the regularity and cofinancing as pillars of this policy. In this context, this study aimed to analyze how the state of Minas Gerais performed his co-financing function between 2011 and 2014. To this end, were analyzed the transfers of the Piso Mineiro de Assistência Social, which is the operational instrument of cofinancing by the state. The study drew on data from institutional records of the Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS) and of the Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). At first, it was prepared a diagnosis of the transfers, which sought to examine the compatibility between the design of policy and the Piso Mineiro de Assistência Social. Later, an attempt was made to identify how was the allocation of resources, in terms of the profile of municipalities. It was concluded that the state did not comply with the requirements of current regulations, in so far as the transfers were conducted irregularly and in a regressive way.
Palavras-chave
Citação
BRANDÃO, Mariana Patrus Ananias de Souza. O cofinanciamento na prestação dos serviços socioassistenciais: uma análise dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social (2011-2014). 78 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015