Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais

Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Batitucci, Eduardo Cerqueira

Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais

dc.creator	Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes	pt_BR
dc.creator	Batitucci, Eduardo Cerqueira	pt_BR
dc.creator.affilliation	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.creator.affilliation	Fundação João Pinheiro	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-10-18T15:12:48Z
dc.date.available	2013-10-18T15:12:48Z
dc.date.issued	2004
dc.description.abstract	O precário estado do sistema penitenciário do país revela a ausência de planejamento de políticas voltadas ao adequado encarceramento daqueles indivíduos punidos pelo sistema de justiça criminal. O objetivo deste estudo foi de relatar a atual configuração do problema penitenciário nacional, destacando a peculiaridade do sistema prisional de Minas Gerais. Além da revisão da literatura disponível sobre o assunto, foram utilizados os dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, órgão integrante do Ministério da Justiça - MJ, bem como entrevistas realizadas com dirigentes e visitas a todas as unidades penitenciárias do Estado de Minas Gerais. Foi traçado um paralelo com a situação vigente nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo utilizando os dados disponibilizados pelo DEPEN/MJ, bem como as informações consolidadas pelo executivo mineiro através de suas Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - SEJDH e de Estado da Segurança Pública - SESP. São sugeridas algumas medidas a serem implementadas com vistas à efetivação de uma política pública de ressocialização dos criminosos para sua reinserção no meio social e outras estratégias capazes de dotar o sistema penitenciário de Minas Gerais de maior efetividade.	pt_BR
dc.description.vcge	Defesa e Segurança	pt_BR
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 4, p. 311-332, 2004.	pt_BR
dc.identifier.issn	1809-8487	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/191
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject.en	Penitentiary system	pt_BR
dc.subject.en	Prison reform	pt_BR
dc.subject.thesaurus	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject.thesaurus	Reforma penitenciária	pt_BR
dc.subject.thesaurus	Minas Gerais	pt_BR
dc.title	Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR