O processo de análise de prestação de contas do modelo de OSCIP mineiro
Data da publicação
2010
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A implementação do modelo de OSCIP mineiro, no ano de 2003, foi um importante passo para aproximar o Estado do Terceiro Setor. O Termo de Parceria, instrumento que cria o vínculo entre a OSCIP e o Estado, cujo objetivo é implementar políticas públicas, pressupõe algumas formas de controle sobre as OSCIPs, dentre elas, a necessidade de se prestar contas. Para que o Estado possa certificar de que seus repasses às OSCIPs estão sendo gastos de forma eficiente, é indispensável a análise de prestação de contas das OSCIPs. O objetivo desse trabalho é descrever o modelo de análise de prestação de contas das OSCIPs e, consequentemente, sugerir alterações neste modelo, de acordo com as deficiências encontradas neste trabalho. Esse trabalho é composto por: uma pesquisa bibliográfica sobre o modelo de OSCIP mineiro e sobre o tema “controle” e “prestação de contas”; uma pesquisa documental sobre as disposições legais do modelo de prestação de contas das OSCIPs, bem como os documentos necessários para prestar contas; e uma pesquisa de campo destinada a encontrar os problemas do modelo de prestação de contas do projeto de OSCIP mineiro, bem como sugerir soluções para tais problemas.
Abstract
The implementation of the OSCIP model of Minas Gerais, in 2003, was an important step to approximate the State and the Third Sector. The Terms of Partnership, an instrument that creates the link between the Third Sector and the State, whose goal is to implement public policy, requires some form of control over the OSCIPs, among them the need of accountability. For the State to certify that their transfers to the OSCIPs are being spent efficiently, it is essential to review the accountability of the OSCIPs. The aim of this work is to describe the analysis model of accountability of the OSCIPs and therefore suggest changes, according to the deficiencies found in the model. This work is composed of a literature research on the OSCIP model of Minas Gerais and on the terms "control" and "accountability"; a documentary research on the laws of the model, as well as the necessary documents to make the accountability; and a field survey aimed at finding the problems of the model of accountability of the OSCIP model of Minas Gerais, and suggest solutions to such problems
Palavras-chave
Citação
SILVA, Felipe Wang. O processo de análise de prestação de contas do modelo de OSCIP mineiro. 99 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009