Conselhos de administração vinculados à administração indireta de Minas Gerais: uma análise comparativa entre os Conselhos Administrativos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE-MG) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)
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2018
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Resumo
Esta monografia tem como objetivo apresentar os conceitos pertinentes à burocracia, à governança corporativa e adjacentes, e a partir do que for explorado, demonstrar as relações que esses conceitos possuem com o surgimento, consolidação e atuação dos Conselhos Administrativos existentes na administração pública do Brasil. Para isso, são estudadas as reformas administrativas ocorridas no país ao longo do século XX, além das questões que trouxeram à tona a necessidade de um maior controle sobre as organizações, traduzidas em uma ideia de governança, e principalmente governança corporativa. Além disso, visa-se demonstrar no trabalho, como e com qual intensidade tais Conselhos, que no caso da pesquisa, são Conselhos Administrativos ligados às autarquias Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) presentes no estado de Minas Gerais, influenciam nas decisões dos órgãos citados. Os estudos que indicam a influência citada se baseiam em três fontes diferentes de dados, obtidos através da execução da metodologia proposta, são elas: análise das atas das reuniões dos Conselhos dos últimos três anos de cada órgão; observação participante nas reuniões dos Conselhos realizadas no ano de 2018; e questionário aplicado aos dirigentes gerais das autarquias IDENE e IPEM. As análises feitas a partir dos dados coletados, possibilitaram uma discussão acerca do real papel exercido pelos Conselhos Administrativos citados, e sua verdadeira influência sobre os órgãos vinculados, para além do que está expresso em normativos legais ou regimentos internos. Ressalta-se por fim que, o presente estudo não pretende dar soluções aos problemas que, por ventura forem observados nos Conselhos, sejam eles de funcionamento ou não adequação com a normativa, e sim, apenas expô-los e discuti-los.
Abstract
This monograph aims to present the concepts pertinent to bureaucracy, corporate governance and adjacent, and from what is explored, demonstrate the relationships that these concepts have with the emergence, consolidation and performance of the Administrative Councils existing in the Brazilian public administration. To that end, the administrative reforms that took place in the country during the 20th century were studied, as well as the issues that brought to the fore the need for greater control over organizations, translated into a concept of governance, and especially corporate governance. In addition, it aims to demonstrate in the work, how and with what intensity such Councils, which in the case of the research, are Administrative Councils linked to Institute of Development of the North and Northeast of Minas Gerais (IDENE) and Institute of Metrology and Quality of the State of Minas Gerais (IPEM) present in the state of Minas Gerais, influence the decisions of the aforementioned bodies. The studies that indicate the influence mentioned are based on three different sources of data, obtained through the execution of the proposed methodology, they are: analysis of the minutes of the Councils’ meetings of the last three years in each organ; participant observation in the meetings of the Councils held in 2018; and a questionnaire applied to the general managers of IDENE and IPEM. The analyzes made from the collected data enabled a discussion about the real role played by the above mentioned Administrative Councils and their true influence on the related bodies, beyond what is expressed in legal norms or internal regulations. Finally, it should be pointed out that the present study does not seek to provide solutions to the problems that may be observed in the Councils, whether they are working, or not in accordance with the regulations, but only to expose and discuss them.
Palavras-chave
Citação
ULHÔA, Thales Pizani. Conselhos de administração vinculados à administração indireta de Minas Gerais: uma análise comparativa entre os Conselhos Administrativos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE-MG) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG). 118 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018