Aplicação do modelo de gestão em rede organizacional às políticas públicas de segurança : o caso da política de integração do sistema de Defesa Social de Minas Gerais
Data da publicação
2014-03-26
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O Governo do Estado de Minas Gerais implantou, a partir de 2003, um conjunto de ações e reestruturações institucionais e do modelo de governança da segurança pública, no qual se destacam o arranjo institucional denominado 'Sistema de Defesa Social' e a política pública denominada 'Política de Integração do Sistema de Defesa Social'. A inovação em governança foi atribuída ao modelo horizontal e colegiado de condução da política, que funciona pelo estabelecimento, para todas as intervenções, de instâncias temáticas integradas. O presente trabalho realiza análise da conformação da Política de Integração tendo por referência elementos oriundos dos campos da gestão pública e do neoinstitucionalismo relativos às dinâmicas de rede e à construção da legitimidade. Pretendeu-se verificar como se apresentam questões relevantes para os modelos de governança da segurança os quais remetem não só à trajetória e características de formação da rede organizacional, como também à sua intersecção com aspectos relativos ao contexto institucional. Sob o aspecto metodológico, empregou-se metodologia qualitativa, combinando elementos descritivos e exploratórios a partir de pesquisa bibliográfica e documental de fontes secundárias, compostas pelos documentos produzidos pelo Sistema de Defesa Social no âmbito dos projetos e atividades da Política de Integração (legislação, documentos técnicos, relatórios, etc.), bem como por conjunto de entrevistas semiestruturadas e workshops temáticos realizados pela Fundação João Pinheiro para o projeto de construção do Plano Estadual de Defesa Social 2013-2015. Conclui-se que, em um contexto intensamente marcado por dependência de trajetória, desarticulação, desequilíbrios de poder e legitimidade, a aplicação da governança em rede demonstrou-se um caminho potencialmente qualificado para institucionalizar a interlocução e buscar parâmetros mais objetivos para a concertação mínima necessária à implementação de políticas construídas e executadas a várias mãos, como é o caso da segurança pública mineira.
Resumo
The Government of the State of Minas Gerais implemented from 2003 a set of actions, restructuring institutions and governance of the public safety policy, which sets out the institutional arrangement called "Social Defense System" and public policy called "Integration Policy of Social Defense System". Innovation in governance was assigned to horizontal and collegiate model, driven policy that works within the establishment, for all interventions, of thematic integrated instances. This dissertation proposes an analysis of the conformation of the Integration Policy, from references of the fields of public management and neo-institutionalism theory, concerning the dynamics of the network and the construction of legitimacy. The intention was to analyze relevant issues to the present model of governance of public security, which refer not only to the trajectory and characteristics of the formation of organizational network, as well as its intersection with aspects of the institutional context. Qualitative methodology was applied, combining descriptive and exploratory elements from literature and documents from secondary sources, composed of the documents produced by the Social Defense System in the context of projects and activities of the Integration Policy (legislation, documents, technical reports, etc.), as well as a set of semi-structured interviews and workshops conducted by João Pinheiro Foundation for the project of the 2013-2015 State Plan for Social Defense. The conclusion is that, in a context strongly marked by path dependency, disarticulation, imbalances of power and legitimacy, the application of network governance demonstrated a potentially qualified path to institutionalize dialogue and seek more objective parameters to the minimum necessary coordination implementation of built and run multi-managed policies, such as the public safety policies in Minas Gerais.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
FIGUEIREDO, A. M. de. Aplicação do modelo de gestão em rede organizacional às políticas públicas de segurança: o caso da política de integração do sistema de Defesa Social de Minas Gerais. 201 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2014.