Blockchain: um estudo sobre sua aplicação a licitações e compras públicas
Data da publicação
2022-09-13T16:14:57Z
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Resumo
A contínua incorporação de meios eletrônicos na atividade pública não só supõe uma
"modernização", mas também está se demonstrando como uma profunda
transformação do modelo de gestão, abrindo novas possibilidades à participação dos
autores e ao controle. O objetivo geral deste estudo foi de demonstrar a viabilidade da
implementação tecnologia Blockchain aplicada às licitações públicas, considerando
se tratar de uma solução tecnológica disruptiva capaz de gerar aplicações aderentes
aos princípios da Administração Pública. Sob a perspectiva do ponto de vista jurídico,
buscou-se demonstrar sobre quais seriam os eventuais benefícios e empecilhos da
adoção desta forma contratual na formação de contratos, já que um dos indicadores
para que o uso da tecnologia é a existência de um processo onde diversas partes que
precisam ver e modificar dados compartilhados. Através de pesquisa exploratória,
estabeleceu-se uma base teórica que demonstrou que com a aplicação do Blockchain,
qualquer das partes terá meios de verificar e checar com bastante segurança os
dados, que se tornarão imutáveis e pouco suscetíveis a falhas e fraudes. Desta forma
será consideravelmente mais simples obter as declarações e cumprir requisitos
necessários ao procedimento licitatório. Para tanto, os métodos de revisão
bibliográfica e o procedimento de coleta de dados se deu com envio de questionário
a gestores que atuem na gestão de compras públicas afim de averiguar e mensurar o
quanto esta tecnologia é difundida no setor público. Ao final, verificou-se que a
tecnologia está em ascensão no Brasil, e demonstrou ser bastante vantajosa a
Administração Pública quando aplicada aos certames licitatórios, já que com suas
características ela é capaz de auxiliar os gestores no combate a fraudes e pode
contribuir para uma gestão eficiente dos contratos.
Abstract
The continuous incorporation of electronic media in public activity not only implies a
"modernization” but is also proving to be a profound transformation of the management
model, opening new possibilities for author’s participation and control. The general
objective of this study was to demonstrate the feasibility of implementing Blockchain
technology applied to public procurement, considering that it’s a disruptive
technological solution capable of generating applications adhering to the principles of
Public Administration. From the perspective of the legal point of view, we sought to
demonstrate what would be the possible benefits and obstacles of adopting this
contractual form in the formation of contracts, since one of the indicators for the use of
technology is the existence of a process where multiple parties that need to see and
modify shared data. Through exploratory research, a theoretical framework was
established that demonstrated that with the application of Blockchain, any of the parties
will have the means to verify and check the data with great security, which will become
immutable and less susceptible to failures and fraud. In this way it will be considerably
simpler to obtain the declarations and fulfill the requirements necessary for the bidding
process. Therefore, the methods of bibliographic review and the data collection
procedure were carried out by sending a questionnaire to managers who work in the
management of public purchases to ascertain and measure how widespread this
technology is in the public sector. In the end, it was found that technology is on the rise
in Brazil and proved to be quite advantageous to Public Administration when applied
to bidding procedures, since with its characteristics it can assist managers in
combating fraud and can contribute to efficient contract management.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, 2022.