Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais
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2008
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Resumo
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.
Abstract
According to the literature of public policies, decentralization of social policies in federal contexts must reconcile the autonomy of federal entities and the need for policy coordination to achieve common goals. In the case of social assistance, there is an additional challenge of constituting a field for state intervention to overcome the legacy of patronage, philanthropy and institutional fragmentation. This study aims to understand the role of institutional arrangements and the induction promoted by larger levels of government for recent municipalization of social assistance policy in Minas Gerais, focusing on three initiatives: the habilitation of municipalities to the SUAS, the implementation of CRAS and the expansion of local and regional CREAS. This work also attempted to outline the development and functioning of institutions and mechanisms for federal coordination. The research used administrative records, press releases and official publications, interviews with experts in the area and several secondary data. The main conclusions are that formal rules and commitment of federal and state bodies with decentralization were relevant to explain the degree of scope and format of the implementation of SUAS in Minas Gerais, a process still under development. The analysis of federal coordination is not conclusive, pointing to some challenges for the articulation of federal entities.
Palavras-chave
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Citação
PALOTTI, Pedro Lucas de Moura. Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais. 138 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008