Seletividade e violência nas instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei na cidade de Belo Horizonte

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2019

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Resumo
Este trabalho busca discutir a seletividade e a violência dentro das instituições que atendem adolescentes em conflito com a Lei na cidade de Belo Horizonte. Faz-se, primeiramente, uma abordagem histórica sobre o desenvolvimento das legislações que permeiam o assunto em contraposição com o desenvolvimento prático das instituições. Do descompasso latente entre esses dois percursos, é possível observar o fortalecimento de fenômenos como a seletividade e a violência dentro das instituições. Esses fenômenos serão discutidos dentro de abordagens teóricas da criminologia e do neo-institucionalismo. Os resultados do trabalho de campo realizados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas de Gerais (SUASE) são utilizados de maneira ilustrativa em relação às discussões teóricas. O que encontramos em campo são, justamente, instituições que selecionam preferencialmente um perfil para abordar, apreender, processar e privar de liberdade. Este público seleto, quando adentra nas unidades socioeducativas, está vulnerável a uma série de violências e violações de direitos que contrariam o estipulado pelas legislações vigentes.

Abstract
This paper seeks to discuss selectivity and violence within institutions that serve adolescents in conflict with the Law in the city of Belo Horizonte. First, a historical approach is development of the legislation that permeates the subject as opposed to the practical development of institutions. Of the latent mismatch between these two the strengthening of phenomena such as selectivity and violence within institutions. These phenomena will be discussed within theoretical approaches to criminology and neoinstitutionalism. The results of the fieldwork carried out at the Integrated Center for Adolescent Care Author of an Infractional Act of Belo Horizonte (CIA-BH) and the Subsecretariat of Socio-educational Service of Minas Gerais (SUASE) are used in a illustrative in relation to theoretical discussions. What we found in the fild are, precisely, institutions that preferentially select a profile to address, seize, prosecute and deprive of liberty. This select audience, when socio-educational units, is vulnerable to a series of violence and breaches of rights that are contrary to what is stipulated by current legislation.

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PARADELA, Juliana Souza. Seletividade e violência nas instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei na cidade de Belo Horizonte. 83 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019

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