Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais

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dc.contributor.advisorBrasil, Flávia de Paula Duque
dc.contributor.memberCosta, Bruno Lazzarotti Diniz
dc.creatorSilva, Talita Rodrigues dapt_BR
dc.date.accessioned2016-07-27T15:23:42Z
dc.date.accessioned2023-11-06T14:15:15Z
dc.date.available2016-07-27
dc.date.available2016-07-27T15:23:42Z
dc.date.available2023-11-06T14:15:15Z
dc.date.issued2008
dc.degree.date2016-06
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCSAP XV/2008pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Talita Rodrigues da. Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais. [87] f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1996
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.thesaurusSaneamento Básicopt_BR
dc.subject.thesaurusMinas Geraispt_BR
dc.subject.thesaurusLei 11107/2005pt_BR
dc.subject.thesaurusBrasilpt_BR
dc.subject.thesaurusFederalismopt_BR
dc.subject.thesaurusMunicípiopt_BR
dc.subject.thesaurusConsórcio Públicopt_BR
dc.subject.thesaurusTratamento de Resíduo Sólidopt_BR
dc.subject.thesaurusTratamento de Esgotopt_BR
dc.titleOs consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Geraispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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