A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021
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2023
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Resumo
Na última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.
Abstract
In the last decade Brazil has been going through successive financial crises, due to external and internal factors. The latest of these, resulting from the Covid-19 pandemic, forced the Federal Government to approve constitutional amendments that guaranteed the relaxation of fiscal rules in order to combat the effects of the pandemic. This scenario promoted a deterioration of public finances. Due to this, the objective of this study was to analyze the public debt, the golden rule and the budgetary and fiscal balance in the light of sustainability in the Federal Government between the years 2012 and 2021, in order to identify whether the public finances were in a situation of sustainability or not. To this end, we conducted bibliographic and documentar research on the legislation and regulations of financial law and public finances, and the collection of budgetary and fiscal data through the Budget Management Summary Report, the Fiscal Management Report and data made available by the National Treasury Secretariat. The analysis of the data resulted in the finding of a perspective of fiscal unsustainability of the Federal Government, due to the successive deficits in current, primary and nominal accounts and the consequent growth of public debt. To change this scenario, it is necessary that the government and the National Congress present proposals to change the current fiscal and tax rules in order to reverse this scenario and guarantee the intergenerational right through responsible, balanced and sustainable management of public finances.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
WENDLING, Filipe Fernandes. A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021. 2023. 115 f. Monografia (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.