Consórcios intermunicipais de saúde da rede de urgência e emergência como ferramenta de gestão do SAMU Regional no Estado de Minas Gerais
Data da publicação
2016-06-06
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Resumo
Os Consórcios Intermunicipais são constituídos em função da necessidade comum entre os Municípios. O consorciamento entre Municípios está previsto no Brasil desde a Constituição Federal de 1937. Porém, o que contribuiu para sua disseminação e fortalecimento foi a Constituição Federal de 1988, seguida da aprovação da Lei nº 8.080/90. Aos Municípios foi outorgado constituir Consórcios para desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde. Atualmente, destacam-se algumas áreas nas quais são frequentemente criados Consórcios para gestão de serviços públicos, por exemplo: saúde, transporte público, meio ambiente, obras públicas e saneamento básico. O Estado de Minas Gerais apresenta um diferencial quando se trata de Consórcios Intermunicipais de Saúde. Atualmente, os Consórcios Intermunicipais de Saúde da Rede de Urgência e Emergência são responsáveis pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU Regional. Este trabalho objetivou analisar e identificar as experiências e dificuldades na implantação do SAMU Regional no Estado de Minas Gerais, em especial, as dificuldades da implantação regionalizada na Região Ampliada Centro. A escolha do tema deste trabalho se justificou por sua relevância e ainda por ser Minas Gerais o Estado pioneiro na implantação do SAMU regionalizado. Trata-se de um projeto muito importante para a população da Região, onde, em média, 40% da população encontra-se desassistida no que tange ao Serviço do SAMU. A pesquisa demonstrou a grande importância do tema para o caso em questão, como também pôde demonstrar as dificuldades de cada Consórcio onde o SAMU Regional já está implantado. Diante disso, afirma-se que os objetivos específicos e geral foram alcançados, uma vez que foi possível identificar dificuldades semelhantes nos demais Consórcios, como também propor um modelo para minimizar as dificuldades encontradas na Região Ampliada Centro. Foi identificada uma metodologia que pode ser aplicada ao caso: o Ciclo PDCA. Esta é uma ferramenta de gestão muito conhecida na administração em geral; é um método gerencial voltado para a melhoria contínua, onde são identificadas as causas dos problemas numa organização e implementadas das soluções para os mesmos.
Abstract
"The Intermunicipal Consortiums are made on the basis of common need among municipalities. The consortium between municipalities is expected in Brazil since the Federal Constitution of 1937. But what contributed to its spread and strengthening was the Federal Constitution of 1988, followed by the approval of Law No. 8.080 / 90. Municipalities was awarded Consortia to be developing a set of actions and health services. Currently, we highlight some areas where Consortia are often created for public service management, for example: health, public transport, environment, public construction and sanitation. The State of Minas Gerais has a difference when it comes to Consortia Intermunicipal Health. Currently, Consortia Intermunicipal Health Network of Urgency and Emergency are responsible for managing the Mobile Service of Urgency - MSUC Regional Service. This study aimed to analyze and identify the experiences and difficulties in the implementation of Regional SMUC in the state of Minas Gerais, in particular the difficulties of regionalized deployment in the Extended Central Region. The choice of this theme work was justified by their relevance and yet to be Minas Gerais a pioneer state in the implementation of regionalized SMUC. This is a very important project for the people of the region, where on average 40% of the population is underserved with respect to SMUC Service. Research has shown the importance of the issue to the case in question, as could also demonstrate the difficulties of each Consortium where the Regional SMUC is already deployed. Thus, it is stated that the specific and general objectives were achieved, since it was possible to identify similar difficulties in other Consortia, as well as to propose a model to minimize the difficulties encountered in the Extended Central Region. PDCA cycle: a methodology that can be applied to the case has been identified. This is a well-known management tool in the administration in general; is a management method focused on continuous improvement, which are identified the causes of problems in an organization and implemented the solutions to them.