Gestão colegiada e governança no poder executivo do estado: o caso do governo de Minas Gerais
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2016
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Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar como estão se constituindo os novos processos, os instrumentos e as novas arenas de gestão do Governo do Estado de Minas Gerais a partir do ano de 2015, focando nas instâncias centrais de governança. Foram caracterizadas e analisadas as Instâncias Centrais de Governança criadas a partir de 2015, o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), bem como aquela que as antecedeu recentemente, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF). Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, no qual foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com os membros do CPGE e da COF, bem como com técnicos da Secretaria Executiva da COF e do CPGE e da antiga CCGPGF. Sobressai-se desta pesquisa que a CCGPGF cumpria seu papel como instância colegiada de decisão, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Sua configuração como instância de governança também era real, mobilizando e coordenando diversos atores para a tomada de decisão estratégica para o governo. O CPGE, formalmente, constitui um modelo colegiado de gestão. Na prática, entretanto, esse modelo não funciona. A dificuldade de uma abordagem pluralista e colaborativa entre os atores também retira as características de governança. A COF também não possui gestão colegiada. Entretanto, conseguiu se estruturar de uma maneira mais efetiva e a governança pode ser constatada pela cooperação entre os atores e sua atuação direta na coordenação dos pedidos e distribuição dos recursos entre os órgãos. Além disso, os Fóruns Regionais interferem na sua tomada de decisão de maneira indireta. Conclui-se finalmente que, apesar das limitações, a COF consegue responder de maneira mais efetiva às necessidades de governança do Estado em comparação com o CPGE e está inserida na rotina dos órgãos. Entretanto, a CCGPGF conseguia gerar resultados melhores de gestão colegiada, porém não havia participação social nem em sua forma indireta.
Abstract
The purpose of this work is analyze how have been constituting the new process, the instruments and the new arenas of management by the Govern of Minas Gerais since the year of 2015, focusing on the central instances of governance. They were characterized and analized the Central Instances of Governance created in 2015, the Committee of Planning and Strategic Management - Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) and the Council of Budget and Finance - Câmara de Orçamento e Finanças (COF), as well as that predated recently, the Council of General Coordenation, Planning, Management and Finance - Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF). It is a study of case with a character qualitative, descriptive, in which were made documental analysis and semistructured interviews with the members of CPGE and of COF, as well as the technicians of the Executive Secretary by COF and of CPGE and of the old CCGPGF. Stand out of this research that CCGPGF complied its paper as sharing instance of decision, being the use of instrument ad referendum in just 8% of its decisions between 2011 and 2015. Its configuration as instance of governance also is real, mobilizing and coordinating many actors to the strategic decisionmaking to the government. The CPGE also don't have sharing management. However, it had got structure itself in a more effective way and the governance can be found by the cooperation between the actors and its direct acting on the coordination of the requests and distribution of the resources between the organs. Besides that, the Fóruns Regionais (Regional Forums) interfere on the decision-making in a indirect way. Finally concludes that, although the limitations, the COF can answer in a more effective way to the necessities of governance of State compared with the CPGE and its insert on the routine of the organs. However, the CCGPGF got generate better sharing management results, but don't there wasn't social participation neither in its indirect way.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
OLIVEIRA, Mariana Gabriela de. Gestão colegiada e governança no poder executivo do estado: o caso do governo de Minas Gerais. 116 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016