Planejamento orçamentário e execução financeira: os efeitos das reformas administrativas nas políticas públicas de desenvolvimento agrário em Minas Gerais, entre 2011 e 2018
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2019
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Resumo
O objetivo dessa monografia é analisar os efeitos das reformas administrativas nas políticas públicas de desenvolvimento agrário no período de 2011 a 2018, com o foco no efeito da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), sob a ótica do planejamento orçamentário e execução financeira. O desenvolvimento do trabalho partiu do levantamento teórico a respeito das reformas administrativas; suas influências sobre a transição das demandas sociais em políticas públicas, principalmente as de desenvolvimento agrário, e os instrumentos utilizados para transformar as políticas públicas em programas. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, à luz da análise de créditos orçamentários e despesas das secretarias responsáveis pela pauta nos anos analisados. Os resultados obtidos, após o detalhamento dos orçamentos gerais e específicos dos programas de área meio e área fim, apontam para a falha do planejamento orçamentário e a desnecessária criação de uma secretaria, isso porque a estrutura não garante maior quantidade de recursos finalísticos e melhor execução financeira.
Abstract
The objective of this monograph is to analyze the effects of the administrative reforms on public agricultural development policies from 2011 to 2018, focusing on the effect of the creation of SEDA, from the perspective of budgetary planning and financial execution. The development of the work started from the theoretical survey on administrative reforms; their influence on the transition from social demands to public policies, especially those of agrarian development, and the instruments used to transform public policies into programs. This is a quantitative research, in the light of the analysis of budget credits and expenses of the secretariats responsible for the agenda in the analyzed years. The results obtained, after detailing the general and specific budgets of the middle and end area programs, point to the failure of budget planning and the unnecessary creation of a secretariat, because the structure does not guarantee more quantity of finalistic resources and better execution financial management.
Palavras-chave
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Keywords
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SOARES, Lara Fernandes. Planejamento orçamentário e execução financeira: os efeitos das reformas administrativas nas políticas públicas de desenvolvimento agrário em Minas Gerais, entre 2011 e 2018. 119 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019