Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa - Minas Gerais: uma análise da correspondência do diagnóstico com as diretrizes da política nacional de saneamento básico
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2019
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Resumo
Este estudo tem como objetivo a análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa/MG (PMSB/LS-MG) (LAGOA SANTA, 2018b) à luz da política pública de saneamento básico, especialmente no que se refere aos elementos - relacionados ao diagnóstico da situação do saneamento básico - art. 19 da Lei n° 11.445/2007 - constantes na Lei Nacional de Saneamento Básico. Observou-se que a estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa condiciona-se as exigências mínimas contidas nos termos desta Lei. Portanto, atende à legislação vigente, e possibilita para o entendimento das condições recentes de acesso aos serviços de saneamento básico no município, a partir da construção do principal instrumento de planejamento e implementação de política pública municipal de saneamento básico.
Abstract
This study aims to analyze the Municipal Sanitation Basic Plan of Lagoa Santa/ MG (PMSB / LS-MG, 2018) considered the public policy of basic sanitation, especially with regard to the elements - related to the diagnosis of the basic sanitation situation - Art. 19 of Law n° 11.445/2007 - contained in the National Basic Sanitation Law. It was observed that the structuring of the Municipal Sanitation Basic Plan of Lagoa Santa is conditioned by the minimum requirements contained in the terms of this Law. Therefore, it complies with current legislation, and allows for the understanding of recent conditions of access to basic sanitation services in the municipality, from the construction of the main instrument of planning and implementation of municipal public sanitation policy.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública,
Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.