Accountability no serviço público
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2017
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Resumo
O objetivo deste estudo é demonstrar como o Brasil evoluiu em termos de accountability desde o artigo escrito por Anna Maria Campos (1990), em que a autora afirmava que o Brasil estava longe de alcançar a accountability. Serão demonstrados alguns mecanismos de accountability previstos em nosso ordenamento jurídico e como alguns órgãos atuam para alcançá-la. Para a abordagem do tema, foram pesquisados artigos, tese de doutorado, legislação e doutrina, além de ter sido realizado estudos de casos e entrevista com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. No final deste estudo, é possível afirmar que o Brasil evoluiu muito no alcance da accountability, possuindo vários mecanismos para sua obtenção.
Abstract
The objective of this study is to demonstrate how Brazil has evolved in terms of accountability since the article written by Anna Maria Campos (1990), in which the author affirmed that Brazil was far from achieving accountability. Some mechanisms of accountability will be demonstrated in our legal system And how some organs act to achieve it. In order to approach the theme, articles, doctoral thesis, legislation and doctrine were researched, as well as case studies and interviews with the General Controller of the State of Minas Gerais. At the end of this study, it is possible to affirm that Brazil has evolved much in the reach of the accountability, possessing several mechanisms for its obtaining.